quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Sete meses de Fala São João
sábado, 15 de outubro de 2011
Nasce o Comitê do Lixo
Foi referendado pelos membros da Comissão Organizadora do Fórum do Lixo os 22 membros do Comitê do Lixo, órgão que irá atuar, junto à Prefeitura, na elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal de Gestão Integada de Resíduos Sólidos.
O referendo público aconteceu no dia 6 de outubro na UNIFAE e foi transmitido em tempo real através do grupo Fala São João no Facebook.
O criação do Comitê é a primeira das diretrizes norteadoras da Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos contidas na Carta do Lixo, que se torna realidade.
Os nomes dos membros do Comitê foram encaminhados ao Prefeito, nesta sexta-feira, que deverá fazer uma Portaria/Decreto nomeando-os e estabelecendo a sua existência no arcabouço jurídico municipal. A nomeação do Comitê não implica em remuneração, uma vez que o trabalho é voluntário.
Formam o comitê pessoas que livremente se inscreveram e representantes indicados por instituições e associações de classe, que a Comissão Organizadora do Fórum do Lixo de quem era a responsabilidade de chamar os atores a participarem do processo julgou necessário convidar.
Participarão do Comitê, membros indicados pela ACE, AEA, Ciesp/Fiesp, Unifae, Unifeob, Prefeitura e Câmara. Os outros 15 membros inscreveram-se livremente a participar do Comitê. A escolha das organizações foi para garantir que houvesse a participação do poder público municipal, da inciativa privada, das universidades e da sociedade civil, no Comitê.
Um dia antes do Comitê ter sido criado, o Prefeito Municipal atendeu aos membros da Comissão Organizadora em seu gabinete. A audiência era aguardada há 15 dias e o prefeito Nelson justificou a demora em função da elaboração de um Termo de Referência para a Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos .O termo que contém mais de 200 páginas, foi entregue oficialmente ao grupo e será disponibilizado na Internet, através do site da Prefeitura, podendo ser lido e estudado por qualquer munícipe.
O Termo de Referência é uma exigência da Lei de Licitações que sintetiza como deve ser executada uma obra ou serviço.
A primeira tarefa do Comitê será a de analisar o documento, aprovando-o ou sugerindo mudanças para que o objetivo final que é o de uma gestão sustentável na disposição dos resíduos sólidos seja alcançado.
De acordo com o prefeito, o Termo de Referência foi feito com base no conteúdo das palestras do Fórum do Lixo e nas informações encaminhadas pelos palestrantes que analisaram o Plano de Sanemento que a Prefeitura dispunha. Os pareceres foram entregues em mãos ao prefeito no segundo dia do Fórum.
Como os técnicos presentes ao Fórum se prontificaram a continuar ajudando, numa espécie de Fórum virtual e permanente de discussão, cópias do Termo de Referência serão enviadas a diversos especialistas.
A primeira reunião do Comitê será na próxima quinta-feira, às 19 horas. O local ainda será definido. O Comitê solicitou à Prefeitura que a equipe técnica que fez o Termo, participe da reunião para sanar as primeiras dúvidas.
Estima-se que num prazo de 15 a 30 dias, o Comitê tenha uma definição sobre o Parecer.
Conheça os integrantes do Comitê
Nome | Setor | Representa | Cargo/profissão |
Adenilson Anacledo de Pádua | Sociedade Civil | | Advogado |
Ana Lúcia Tarifa Quintana | Sociedade Civil | | Pedagoga |
Carlos Eduardo D'Afonseca | Sociedade Civil | | Eng. Mecânico |
Carolina Diniz Amorim | Sociedade Civil | | Advogada |
Cecília Zanetti | Sociedade Civil | | Estudante |
Christoph Von Gossler | Iniciativa Privada | ACE | Comerciante |
Cristiano Lúcio Costa Censoni Filho | Sociedade Civil | | Publicitário |
Elenice Vidolim | Poder Público | Prefeitura | Vice-prefeita |
Poder Público | Câmara Municipal | Presidente da Câmara | |
Giuseppe Lo Duca | Sociedade Civil | | Médico |
João Otávio Bastos Junqueira | Academia | UNIFEOB | Presidente do Conselho Curador |
Joaquim Eugênio Fernandes | Sociedade Civil | | Funcionário P. Aposentado |
Luciel Henrique de Oliveira | Academia | UNIFAE | Coordenador do Curso de Mestrado |
Luiza Francisca A. B. de Albuquerque Sopran | Sociedade Civil | | Psicóloga |
Marcelo De Luca Marzochi | Sociedade Civil | | Advogado |
Marco Antonio de Souza | Sociedade Civil | | Funcionário Público |
Maria Isabel Pereira | Sociedade Civil | | Jornalista |
Maria Luisa Borges Sorbello | Sociedade Civil | | Arquiteta |
Renata Gabriela Palhares Aversa | Sociedade Civil | | Gestora Ambiental |
Rodion Moreira | Sociedade Civil | AEA | Engenheiro |
Rosinei Diogo de Almeida | Sociedade Civil | | Coordenadora Pedag. de Filo. e Sociologia |
Saturnino Castilho Júnior | Iniciativa Privada | CIESP | Diretor Titular |
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Política para uma nova Era
Desde que iniciamos o debate sobre a destinação do lixo em São João da Boa Vista, tenho visto que estamos construindo algo novo, que passa por uma maneira nova de vivenciar a democracia e, também, pela forma de fazer Política, na medida em que entendemos política como uma forma de resolver problemas sociais e coletivos. Me refiro à “Política” assim, com P maiúsculo, que é muito maior que a política pequena e interesseira dos partidos.
A começar pela maneira como tudo isso começou. O debate teve início no Facebook, num grupo formado basicamente por ambientalistas que se uniram em torno da preservação de um Jatobá. Sabedores de que as ações ambientais estão interligadas ao cotidiano, o grupo se abriu para a esfera sócio-ambiental e o Fala São João se insurgiu no ambiente virtual, como um portal de discussão dos problemas e das delícias de morar em São João da Boa Vista.
Do universo virtual, o debate migrou para o mundo real e fez nascer um Fórum que trouxe para a cidade mais de 20 especialistas, que doaram o seu tempo e o seu saber, para ajudar a cidade a construir novos conceitos sobre um assunto árido para muitos, mas de intesse crucial nesta altura da história humana: a destinação do lixo, do qual somos todos co-produtores.
Os especialistas aceitaram o desafio e o fizeram com alegria e entusiasmo, motivados pela oportunidade de um debate aberto, sem que este fosse feito para validar ou inviabilizar um projeto específico, consoante com o que exige a novíssima Política Nacional de Resíduos.
Do Fórum nasceu a Carta do Lixo, nela contidos os princípios norteadores de uma nova postura municipal diante do problema. E, frente a isso, um Comitê formado pela sociedade civil, cuja escolha e referendo pôde ser acompanhada em tempo real pelos membros participantes do Fala São João.
O Comitê irá reproduzir o que já acontece no Fala São João. Não se trata de um grupo com uma liderança única. Tampouco é a sala de estar de alguém. Pela tribuna do Fala, desfilam celebridades efêmeras que ora cobram sinalização eficiente nas ruas, ora denunciam o corte de árvores, questionam o plantio de cana, discutem arte, cpis, vagas na Câmara, projetos mal feitos e ainda acham tempo para fazer poesia convidar para os mais diferentes eventos e ainda rir e chorar diante dos dissabores e da alegria da vida. Ouso dizer que no Fala, todos os seus 390 membros terão , ainda, a sua liderança manifesta. O mesmo tendo a acontecer com os 22 membros do Comitê do Lixo.
O que acontece aqui, encontra eco num movimento muito maior que só pode ser explicado pelo avanço dos meios modernos de comunicação. A internet rápida, os grupos de bate-papo, as mensagens nos celulares tiraram a humanidade do papel de expectadores e fez com que as pessoas começassem a reivindicar um novo papel na vida politica. Hoje, não se conformam mais em serem pacientes das decisões tomadas pelos agentes políticos constituídos e reivindicam o papel de protagonistas.
Em todos os rincões do mundo, são bilhões de pessos que fizeram da internet a ferramenta ideal para dar a sua contribuição pessoal para o mundo em que habita. Nem sempre a contribuição é uma ação civil. Muitas vezes ela se dá no campo da música, no compartilhamento de mensagens de auto estima ou de fé, na elaboração de uma nova maneira espiritual de viver, ou ainda de contar uma piada... Não importa muito o que se faz. O que motiva as pessoas é a possibilidade de dizer algo, sentir-se vivo e parte de um mundo maior. De compartilhar as suas crenças e valores. De fazer junto.
Nesta nova fase da aventura humana neste planeta, o personagem virtual, habitante de um metaverso ainda a ser explorado, resvala em múltiplas abordagens e começa a consolidar uma nova forma de se relacionar com a vida em sociedade.
Resta evidente, que neste momento a democracia representativa , exercida através dos partidos que se reduziram a máquinas para disputar o poder pelo poder, sem qualquer linha mestra de atuação, não representa mais a sociedade.
O que presenciamos hoje na cidade é um processo vivo e pode ser exercido, até mesmo, por quem tem um mandato eletivo, mas é no seio da sociedade que ele se alimenta, porque qualquer um de nós, em qualquer momento, podemos atender ao chamado e mudar o curso de uma história.
Há um caminho novo a ser percorrido. Novas linguagem e estruturas estão se formando. Há em todo canto demanda por participação e, ainda bem, os jovens vem se levantando para fazer ruir as velhas estruturas.
Por isso tudo, quando se olha o que está sendo construído em São João, no entorno do Fala São João e do Fórum do Lixo, com os olhos do passado, a visão não é clara. Não dá para usar ferramentas antigas para tentar entender o novo. O velho é expurgado porque está na superficie de uma comunicação feita na periferia, pelas bordas, onde prevalece a mediação pelo consenso em contrapartida à ditadura da maioria.
É simples é complexo ao mesmo tempo. Não há previsões fáceis para onde tudo isso caminha. Mas sobre este processo pode-se dizer que se trata de um projeto suprapartidário, sem vínculos e máculas, onde o compromisso maior é o de construir avanços. Sem medo e sem predisposições tendo a coragem de surfar na crista de uma nova onda.
domingo, 18 de setembro de 2011
De chuvas e de ações sociais
De novo estamos chocados com a tragédia provocada pelas chuvas em todo o Sudeste e, sobretudo, na região serrana do Rio de Janeiro.
Não é um fato isolado. Todo ano chove. Chove nos mesmos lugares, as tragédias se avolumam e o que mudou neste cenário foi apenas a intensidade, a quantidade de água que desabou dos céus e, com isso, o nosso assombro.
Campanhas de ajuda virão. Serão recolhidas toneladas de alimentos e muitos serão perdidos. Não é porque as pessoas são ruins e há corrupção e desvio. É que a logística para levar e distribuir 5 k de arroz, muitas vezes é mais cara do que comprar nas imediações. Sem contar que quem perde casa não tem onde cozinhar e precisa de comida instantânea, fácil de fazer num fogareiro improvisado. Geralmente se montam restaurantes comunitários geridos pelas prefeituras e ONGs que recebem subsídio para comprar comida. Também não adianta tirar aquele casaco grosso e caro do armário e enviar, porque as pessoas não têm onde lavar e vai pro lixo depois de usar. Já água potável, massas instantâneas, sabonete e leite em pó são sempre bem vindos, assim como roupas íntimas. Aprendi que ninguém doa calcinhas e cuecas e agora, diante de tragédias assim, compro várias, das mais simples, de vários tamanhos, e entrego.
Mas daqui a pouco chegará o sol, que secará a terra, levará a água de volta para os rios e córregos e nos encantaremos com a solidariedade, com a capacidade de mobilização das pessoas, com a ajuda humanitária e vamos esquecendo a dor das vítimas, os riscos eminentes e as obras de prevenção planejadas, pensadas e necessárias.
Virão outras prioridades, sobretudo lá pelo meio do ano, quando estivermos rezando por um pouco de chuva e quando chegarão os incêndios e iremos chorar pelas montanhas queimando.
De novo vamos clamar pelos animais queimados na Serra da Prata, por exemplo, e se seguir o que aconteceu em 2010, fogueiras se levantarão da terra em todo o país e levarão as árvores centenárias que fazem a nossa referência na paisagem e que tombam levando junto parte da nossa história.
Faremos planos, pensaremos em brigadas, questionaremos o poder público, ficaremos indignados com a falta de educação, consciência e respeito de quem coloca fogo em terreno, queima lixo... mas a chuva benfazeja logo chegará, apagará o fogo, veremos a natureza se refazendo e respiraremos aliviados. As brigadas, as promessas, o susto tudo ficará para trás e nós vamos tocando a vida, gratos pela água que chegou.
Com o intervalo de notícias de algumas ventanias lá por agosto e setembro, de pássaros e peixes que morrem sem motivo, de alguns vulcões que resolvem voltar à ativa, de terremotos e tsunamis, pelo mundo, chegará de novo janeiro. E com janeiro, novamente as chuvas, possivelmente mais intensas. E com elas novas vítimas. A televisão fará de novo shows de coberturas, haverá novos heróis e vítimas que se salvam por milagre. Outras cidades e regiões serão atingidas com mais intensidade. Mas se não houver mudança a Vila Pantanal em São Paulo deve continuar enchendo e os morros no Rio de Janeiro vão descer de novo. Cobraremos as obras esquecidas, culparemos esferas superiores, quiçá ambientais – são as forças ocultas que atuam no país desde a renúncia de Jânio-, pensam alguns - e, de novo, vai passar. Até quando?
O que estamos vivendo não é privilégio nosso. Acontece em todo o mundo e atende pelo nome de mudança climática. A tendência, dizem todos os especialistas, é de que vai piorar. Não se trata de mais um discurso “eco-chato”. É um fato. A época dos discursos já passou. Ninguém quis ouvir e o resultado é que exaurimos o planeta e não esta mos preparados para o que pode vir, para lidar com as legiões de migrantes que fugirão de regiões devastadas, com as vítimas do clima, com o volume de água, gelo, vento e fogo que se alastra.
Mas o fato do fenômeno ter nome, não exclui a nossa responsabilidade de prevenir. Não podemos mais parar a quantidade de chuva, mas precisamos, com urgência, de um programa de redução de risco de desastres, como a principal política pública de Estados , dos Municípios e do governo federal. São medidas que atuam de um lado na prevenção e no outro para que, se houver o problema, ele tenha um impacto pequeno.
As universidades, o saber acadêmico precisa deixar as pranchetas, as elucubrações virtuais, os cálculos de “quantos anos até as geleiras degelarem-se” , ou quantas árvores devem ser plantadas para fazer o seqüestro de gás carbônico e cair no mundo real. As idéias de prevenção precisam circular. Precisamos ter aviso destes fenômenos. Nem que seja meia-hora antes, para que as pessoas possam sair das suas casas. Novas tecnologias, apenas teorizadas, precisam ser colocadas à prova. As prefeituras não podem ter medo de inovar e buscar tais alternativas. Nem podem continuar a não fazer a sua lição de casa. Cabe-nos a tarefa de minimizar ao máximo possível os danos, tanto econômicos, quanto de vidas, quando as tragédias chegarem até nós.
Há áreas que requerem mudanças estruturais de saneamento, de moradia, de contenção de enchentes, de piscinões e aí é função do poder público priorizar e da população cobrar. Mas a sociedade civil organizada também precisa se estruturar para estar pronta a atuar num desastre. Ações de defesa civil, brigadas de incêndio, voluntários, enfim, o momento de organizar é este. Esta é a realidade que vivemos e este é o nosso desafio. E o tempo de pensar e mobilizar é agora enquanto ainda estamos mexidos com o que vemos na televisão. Como dizia minha vó, se malha o ferro enquanto ainda está quente.
Maria Isabel Pereira é jornalista.
PS- O texto foi escrito em janeiro de 2011, logo depois da tragédia em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Acho que foi publicado em jornal, mas não tenho certeza. Resolvi deixar no Blog...
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
ONGs pedem que ABENGOA formalize pactos sociais e ambientais na ampliação
Dentro do período regimental de 5 dias úteis após a Audiência Pública para ampliação da ABENGOA, Grupo Ecológico Maitan, a Ong Guará, o Associação Universidade Holística da Mantiqueira e o Movimento SOS Serra das Águas encaminharam ao Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente documento onde fundamenta os questionamentos feitos durante a audiência pública realizada no dia 31 de Agosto de 2011. O documento ainda que assinado somente pelas organizações legalmente constituídas foi feito a muitas mãos e conta com a participação de muita gente. Para dar transparência ao pedido, segue o documento abaixo:
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES DO CONSEMA – CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Referente ao Processo nº 84/2009, que versa sobre a
Ampliação da área plantada, moagem de cana e consquente produção de açúcar e alcool pela Abengoa Bioenergia.
Beto Guedes
O Grupo Ecológio Maitan, a Ong Guará, a Associação Universidade Holística da Mantiqueira, aqui representados por Marco Antonio de Souza, Maria Cristina dos Santos Lerosa e Maria Isabel Pereira signatários, vêm à presença de Vossas Senhorias, usando o período regimental de cinco dias úteis concedido na Audiência Pública do dia 31 de Agosto do corrente , para apontar o quanto segue, ampliando e referendando o que já foi exposto na referida audiência:
A alteração no sitio do CONSEMA foi observada, quando na ante-véspera da adiência, notamos que o RIMA disponível para Download havia sido substituído pelo RIMA do empreendimento 85/2009. O Conselho foi alertado e a correção foi feita, imediatamente. Segundo funcionários, o fato se deu porque teria havido “complementação de informações”. Parte desta complementação já havia sido solicitada pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental.
Neste novo documento, com pelo menos 80 páginas a mais (a maioria na introdução) há um fato que se sobrepõe a todos os outros: O tamanho do empreendimento quando da elaboração do Termo de Referência (TR) em 2009 e o retrato atual do mesmo empreendimento trazido pela Abengoa no EIA agora disponibilizado, mas datado de novembro de 2010.
Em agosto de 2009, o TR apontava que a área plantada era de 42.334 hectares. Com ampliação, pretendia-se chegar a 44.117, ou seja um aumento de menos de 2 mil hectares.
No íten 3.2 à Pag.33 de Referido EIA/RIMA, quando o Estudo aponta a Compatibilidade do Empreendimento, faz questão de grafar:
Alí a empresa chegou a arrendar 170 ha e fez um contrato para mais 100 ha, onde hoje está plantado café, na Fazenda Retiro.
Se levarmos em conta, ainda, o crédito adequado para a expansão da cultura no país, temos que quase toda a Area de Influência Direta do empreendimento se encontra em área tida com nenhuma ou com baixa e média aptidão, uma vez que o solo é ocupado com áreas agrícolas.
“No que respeita a área agrícola, a região oferece vantagem em ter-se terras agricultáveis necessárias a atender a ampliação da planta industrial (cerca de 11.000 hectares para a moagem pretendida de 3.500.000 toneladas de cana-de-açúcar /safra), uma vez existir atualmente área maior que a necessária e investir-se em melhoria da produtividade agrícola. Assim, verifica-se que este quesito não se apresenta como um entrave ao empreendimento, face a existência de terras compatíveis para o cultivo canavieiro, situadas nos municípios de São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul, Itobi, Aguai, e os demais municípios que situam-se em raio de 30 km da usina, distância considerada economicamente viáveis ao manejo da cultura e processamento da matéria-prima. Há de se ressaltar que a expansão de lavoura se dará sobre áreas de pastagens sujas”.
O saudoso biólogo David Eduardo Paoleinetti Bossi, encontrou no local 10 espécies de pequenos mamíferos (roedores e marsupiais), dentre eles o Thaptomys nigrita, uma espécie rara de roedor murídeo que habita a Mata Atlântica. Sua presença é considerada importante indicador biológico, evidenciando uma riqueza da biodiversidade, uma estabilidade do ambiente e uma pequena ação antrópica. Esta pesquisa evidenciou que a Serra da Paulista é um lugar singular, uma área de alta importância biológica e que os seus remanescentes florestais precisam ser preservados. Há inclusive um projeto de APA junto à Serra da Paulista protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando o sanjoanense Sidney Beraldo, atual secretário da Casa Civil, era o presidente daquela Casa de Leis.
No município de São João da Boa Vista, em particular, o CTUR (Comissão de Turismo de São João da Boa Vista) já vem realizando, há quase uma década, um trabalho de desenvolvimento turístico que está sendo implantado nesta área, buscando preservar a qualidade de vida dos moradores da serra e das cidades vizinhas, garantir a manutenção de um ambiente saudável e proporcionar a tão desejada sustentabilidade para a Serra da Paulista.
A pavimentação da estrada da Serra da Paulista, que liga São João da Boa Vista a São Roque da Fartura, no alto da serra, possibilitou a criação de um roteiro de turismo rural para o município, incentivando as propriedades a investirem em infra-estrutura como restaurantes rurais e pontos de venda de produtos locais, bem como facilitando o acesso a cachoeiras, mirantes e outras belezas naturais.
Trata-se de uma estrada vicinal, com grande número de curvas e mirantes de observação da vista da Serra e sem condições de suportar o transito de grandes caminhões.
2-Produção de Alcool
A discrepância de dados resta ainda mais evidente em razão dos números apresentados e que se referem ao que a Usina já está produzindo. Tais fatores indicam que a pretendida ampliação, no que se refere ao aumento da produção de álcool, já está praticamente concluída, antes mesmo do licenciamento.
Em que pese o fato de que a ampliação da Abengoa ainda seja fruto de estudo, não tendo a mesma autorização para tanto, a Abengoa continua a tratar da sua ampliação por vias transversas.
http://galeria.passaura.com.br/main.php/v/obras/abengoa/
Multinacional Abengoa registra 5º caso de incêndio em 7 dias
http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=2330
http://www.cetesb.sp.gov.br/servicos/doc_emitidos/documentos/Autua%C3%A7%C3%B5es_09_10.pdf
Não é só o fogo que tem levado à Abengoa às páginas policiais dos jornais locais com bastante frequência. No último mês a empresa registrou Boletim de Ocorrência atestando terem sido roubados de sua sede, na Fazenda Lagoa Formosa, entre os dias 12 e 15 de agosto, 446 quilos de agrotóxicos, dentre eles Metsulfuron Metilico, Isoxaflutone, Fipronil e Imazapique. Não foi a primeira vez, no ano passado, outros 192 quilos de inseticida da marca Regent sumiram.
Abengoa leva prejuízo de R$200 mil com furto de agrotóxicos
http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=2310
http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230
Um trágico acidente vitimou um trabalhador que dormia em uma vala e foi estraçalhado por uma colheitadeira:
http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=2336
Operário morre esmagado por trator na zona rural
http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230
Não foi a primeira vez que houve morte provocada por máquinas em canavial na região.
http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230
Animais também sofrem
Veado é encontrado com queimaduras
http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=34
Carretas tombam nas estradas
Carreta com cana tomba na rodovia São João-Vargem
http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=1770
Diante do exposto, solicitamos que haja um controle mais efetivo de incêndios acidentais, controle de fogo e de acidentes de trabalho dentro da empresa, com um plano de trabalho específico, com metas e cronograma de atuação. Pedimos ainda que a empresa dê ampla publicidade a estas ações disponibilizando os projetos em seu site.
Geração de Emprego
O Estudo às folhas 437 e 438 traz o resultado de uma pesquisa feita com moradores da Área de Influência Direta.
Depreende-se do resultado que os entrevistados apontam como positivo a geração de empregos ao apoiar a ampliação do empreendimento. Porém ela não será significativa, pelo menos é o que aponta o Estudo.
À Pag. 27, onde o Estudo caracteriza o empreendimento, temos que serão gerados apenas 31 novos postos de trabalho. Todos na Usina.
É, justamente, no cuidado com os trabalhores, que a Abengoa precisa focar uma atuação social mais efetiva.
São eles quem mais sofrem, sobretudo quando há uma crise no horizonte.
Em 2009, o município de Vargem Grande do Sul e Santa Cruz das Palmeiras, sofreram com o cancelamento, abrupto, de todos os contratos com as transportadoras:
“Abengoa dispensa todas as transportadoras de Vargem”
http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230
No mesmo ano, a empresa foi alvo de denúncias de moradores com um alojamento instalado em área uniresidencial.
Moravam no local 20 operários e eram esperados outros 30, num prédio onde não havia tanque para lavar roupa e a cozinha e o refeitório eram improvisados, sem alvará de funcionamento. A materia aponta que a empresa teria trazido cerca de 150 operários da região de Curitiba, por não ter encontrado mão de obra qualificada na região.
http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230
A Ong Repórter Brasil ao fazer um Raio X da sustentabilidade das empresas, aponta em seu site que:
“Abengoa (Espanha) – Com unidades nos municípios de São João da Boa Vista e Pirassununga (SP), a Abengoa consta da lista de devedores da dívida ativa da União (dívida no INSS). De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o grupo é alvo de investigações correntes de problemas trabalhistas com jornada de trabalho, horas excedentes, horas extras, períodos de repouso, intervalo intrajornada, extinção do contrato individual de trabalho e salário na unidade de São João, além de pelo menos 12multas por crimes ambientais, aplicadas pela CETESB”.
Em 2010, o Ministério Público Federal deu 120 dias para que a empresa, bem como outras usinas da região elaborassem um Plano de Assistencia Social aos seus trabalhadores:
Usinas da região de SJ tem 120 dias para cumprir sentença
http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=400
Há que se considerar, também, a relação entre o consumo crescente de crack e outras drogas entre os canavieiros e como a empresa pretende lidar com isso.
O assunto foi levado à audiência pelo médico psiquiatra José Alfredo Jabur, presente à audiência pública do dia 31 de Agosto, que ele fundamenta melhor abaixo:
“Causou-me grande estranheza o fato de ouvir a resposta do representante da Abengoa Bioenergia, o diretor Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, a respeito da pergunta que formulei sobre o uso de Crack entre lavradores canavieiros.
Perguntei se a empresa tinha consciência do grave problema de saúde pública que é o uso de Crack entre trabalhadores na lavra da cana e, suas repercussões no ambito do tráfico de drogas na cidade (maior consumo de drogas ocasiona maior estrutura de tráfico local).
A resposta do representante foi que a empresa estaria qualificando pessoas para que possam identificar esses usuários e assim impediriam que tais "indivíduos" trouxessem o problema para dentro da empresa.
Isso demonstra não só um claro desconhecimento da natureza fundamental do problema (O que motivaria o lavrador a consumir tais substâncias no trabalho), como demonstra que não há política de prevenção educativa e nem tratamento dos funcionários adictos.
Que tipo de responsabilidade social tem essa empresa???
O que se desenha é uma política de exclusão e não de acolhimento e tratamento. Isto por si, agravará ainda mais as questões sociais no entorno, devido ao fato de já se saber, por vários estudos científicos, que existe uma clara relação entre o sofrimento do lavrador canavieiro (devido à degradante condição de seu trabalho) e o uso-abuso-dependência de crack, álcool e maconha.
Uma empresa com esse perfil não está preparada para propor aumento de área de plantio, ou de produção de cana; pois isso aumentaria a população local (ou importada de outros centros) exposta aos fatores de risco e agravos a saúde produzidos pela condição degradante da lavoura em questão; além de criar um ambiente propício ao surgimento da clientela e do tráfico de drogas.
Esses são pois, dois graves impactos oriundos do insalubre ambiente da cultura canavieira: agravos a saúde e a ampliação do universo das drogas.
Quanto maior a área cultivada, mais dramático é o problema já existente.
Mais cana = mais emprego sazonal, menos áreas para pequeno produtor, menos empregos a culturas mais sustentáveis, perda progressiva do "know how" das culturas substituidas por cana, mais usuarios/dependentes de droga, mais tráfico, mais violência e problemas pasico-sociais que demandam tratamento e não a exclusão desenhada pela empresa como estratégia de enfrentamento do problema.
Concluo defendendo a tese de que não há o menor benefício social com o aumento das áreas canavieiras em nossa região, teremos sim graves porblemas sócio-ambientais.
Disponibilizo aos senhores textos que elucidam mais profunda e claramente minhas posições na forma de links e/ou em anexo.
Atenciosamente:
José Alfredo Jabur
Médico Sanitarista com área de concentração em saúde ocupacional e saúde mental. Psiquiatra e Psicoterapeuta - RG 12894988 - CREMESP 54759-0”
LINKS DE TEXTOS RELATIVOS AO TEMA:
a - Arlete Fonseca de Andrade - Cana e crack: sintoma ou problema?
Um estudo sobre os trabalhadores no corte de cana e o consumo do crack. 2003. Dissertação de Mestrado (Psicologia Social) - PUC-SP.
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ea000225.pdf
b - Thyago Augusto de Carvalho - Os Trabalhadores do setor sucroalcooleiro
APROPUC-SP.
http://www.apropucsp.org.br/apropuc/index.php/revista-puc-viva/39-edicao-33/425-os-trabalhadores-do-setor-sucroalcooleiro
c - Clipping: Droga urbana, crack chega aos canaviais de São Paulo
http://www.reporterbrasil.org.br/clipping.php?id=396
2- Impactos Ambientais e Medidas Mitigatórias
As páginas 453, 454, 455 e 456 do EIA trazem um estudo de interação do impacto de implantação, na área agrícola e industrial.
1- Derradeiramente, revela-se útil uma abordagem jurídica, já que a questão se imbrica nos ramos do direito do ambiente e do direito de empresa e a ponderação de ambos deve nortear a decisão de casos como o presente.
O princípio democrático assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele devem ser assegurados os mecanismos judiciais, legislativos e administrativos que efetivem o princípio, como é característico dos direitos coletivos. Por isso, a oferta do presente documento é fundamental no processo decisório em curso.
Permitida a participação popular, aponta-se para os dois princípios mais relevantes na seara ambiental na atualidade: o da precaução e o da prevenção.
O segundo, aplicável ao caso em tela, pois os impactos ambientais já são conhecidos, existe para antecipar os riscos e avaliar quantitativa e qualitativamente a conveniência da intervenção no ambiente, sopesando os impactos positivos e negativos, bem como as medidas especificamente detalhadas as quais o interessado se compromete legalmente e aprazadamente a tomar. Exatamente nesse ponto está a obrigatoriedade e a apreciação do EIA-RIMA e a atuação do Conselho. Nesse aspecto, restou demonstrado que o documento é falho, além de deixar de considerar alguns impactos negativos relevantes.
Já o princípio do equilíbrio é voltado para a Administração Pública, a quem cabe avaliar todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável. É o que se busca com esse procedimento, cujo objetivo é dotar as autoridades competentes, Vossas Senhorias, de informações suficientes para estimar se a proposta da interessada implica em prática sustentável.
É imperativo registrar que a indústria da cana não opera com a aquisição da terra. A prática difundida está no arrendamento de propriedades, em geral em declínio econômico. É certo que há questões de ordem gerencial implicadas nesse modus operandi. No entanto, a sua grande determinante é o fato de que o plantio da cana, sem descanso ou tratamento adequado da terra – que também é a prática difundida, pois incrementa o lucro – exaure o solo, que assim, empobrecido, depauperado, esgotado, extenuado, completamente gasto, é devolvido ao incauto proprietário da terra. Isso é um fato. Um fato que evidencia a falta de compromisso ético do setor com as gerações futuras.
A Constituição da República, art. 185, também prescreve requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural; o aproveitamento racional e adequado do solo, bem como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente estão entre eles.
2- Que esta ampliação aconteça, somente, nos locais apontados do mapa em vermelho e que mesmo nestes locais sejam preservados o entonro da Lagoa Branca, em direção ao município de Casa Branca.
3- Que à Leste e Norte do Município de São João da Boa Vista, não haja plantio de cana, bem como uma progressiva retirada das atuais áreas de cultivo, objetivando proteger as áreas de Serra, mormente na Serra da Paulista e demais áreas tidas como mais frágeis e consideradas críticas, quer pela sua declividade, quer para a preservação da Bacia do Jaguari Mirim.
São João da Boa Vista, 08 de setembro de 2011.
Marco Antonio de Souza, presidente do Grupo Ecológico Maitan; Maria Cristina dos Santos Lerosa, presidente da Guará – Guardiões da Rainha das Águas; Maria Isabel Pereria, jornalista e membro da Associação Universidade Holística da Mantiqueira