quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Sete meses de Fala São João

2011 vai ficando pra trás e deixa no ar uma necessidade de descrevê-lo, ou melhor de escrevê-lo como se apresentou a mim, neste ano especial em que pude me dar ao luxo de colocar alguns pontos finais e abandonar a rotina rígida dos horários. Como o fim sempre carrega a semente do novo, também foi o ano de experimentarcoisas novas. Uma delas foi atuar neste Fala São João. Um grupo que começou despretensiosamente no esteio de uma discussão sobre a preservação de um Jatobá, aqui mesmo no Face. Sugerido pelo querido Salvagni e insuflado pela Yara Cavini, que tinha ouvido falar que no meio de uma rua tinha um Jatobá... a ideia do grupo foi acolhida pela Clara Gianelli que materializou a discussão na forma de um grupo específico para São João. Nascia o “Viva São João”. Imediatamente, a Clara incorporou ao grupo todos os que discutiam a preservação do Jatobá e o grupo tem a sua certidão de nascimento datada no dia 22 de maio. Os pioneiros do primeiro dia foram além da Clara, eu, Jabur, Zetti Cunha, Vinícius Bonanone, Maria de Lourdes Oliveira, Mariângela Turbiani, Carmen Magalhães, Beatriz Marcos Telles, Ana Divino, Ana Maria Mamede, Yara Cavini, Salvagni, Paula Magalhães, Pedro Conti, Ródion Moreira, J Marcos Bernardi, Reinaldo Benedetti ... E o coro foi crescendo somando os incansáveis militantes do SOS Serra das Águas, que juntaram fileiras, desta vez para pensar e defender São João. A este grupo logo se juntou outro, formado por jovens tendo à frente o Eduardo Pirajá, que sonhavam sonhos de montar uma ONG de controle social. O sonho amadureceu nos descaminhos da discussão do Jatobá, tendo a Yara se tornado madrinha, abrindo as portas da Amarribo e da Guará, que emprestou o modelo do Estatuto, para institucionalizar a organização. O grupo nasceu no dia 22 de Maio e a primeira reunião para formação da Ong foi no dia 23. O nome “Viva São João” que já era o escolhido pelos seus membros, ficou com a Ong. O grupo passou então, a chamar Fala São João. Nesta altura já era meados de junho e o grupo já contava com cerca de 100 pessoas. É interessante lembrar, que à exceção dos integrantes da primeira hora, os demais, com raríssimas exceções, chegaram ao grupo porque pediram para entrar. Não houve uma campanha de adesão. O grupo foi crescendo sozinho. Aberto e democrático e tendo, neste início quase todo mundo como administrador. E as pessoas foram chegando e ficando. Nesta altura já era meado de junho e foi um período de grande atividade cívica, dentro e fora do Face. As reuniões eram semanais e havia tantos problemas seja aqui, seja na Prata que a coisa tomou um vulto que ia além das postagens e as ações começavam a render frutos também no mundo virtual.
O primeiro assunto a tomar grande espaço no Fala foi o Balneário de Águas da Prata. O prefeito de lá havia convocado audiências públicas para ver se a sociedade tinha alguma proposta. No meio disso começava a construção daquele monumento ao mau gosto, em forma de banheiro e aconteceu a retirada das pedras portuguesas da calçada. A gritaria foi geral e só foi apaziguada, porque Prefeitura e Câmara aprovaram o projeto apresentado no dia 28 de junho, em audiência pública, pelo empresário Gilberto Sibim, que propôs fazer no Balneário o mesmo que foi feito no Theatro em São João.
Quase ao mesmo tempo, começou a discussão sobre o que fazer com o lixo em São João. O anúncio de que a Câmara votaria um projeto de Aterro Sanitário, a ser feito pela Sabesp e que enterraria o lixo de São João e de quem mais se dispusesse a pagar para a Sabesp enterrar o seu resíduo (por 30 anos, renováveis por mais 30 anos) foi feito pelo Presidente da Câmara no dia 27 de junho, à 1h da manhã. O assunto já tinha sido debatido no grupo, mas sem grande conhecimento. No mesmo dia, membros do Grupo e também da ONG Viva São João, de posse de uma filmadora, foram à Câmara e os vereadores, por unanimidade, não rejeitaram o projeto mas o devolveram à Prefeitura para uma melhor análise.
Sem o projeto da Sabesp a pressão sobre os vereadores e sobre todos os que tinham se posicionado contra foi grande, uma vez que o aterro atual já estaria vencido e a Prefeitura dizia que a partir de outubro passaria a enviar lixo para Paulínia – o que ainda não aconteceu.
A discussão começou a aumentar no Fala. Diariamente, pessoas buscavam e encontravam soluções que poderiam ser aplicadas em São João. Em 12 de julho, aconteceu uma reunião na Câmara, convocada pelo presidente Francisco Arten, com a presença de membros do Grupo, da Ong, vereadores e da vice-prefeita Elenice para tentar resolver o impasse.
Nascia a ideia de fazer um Fórum do Lixo, trazendo para a cidade especialistas de diversas áreas. A construção do Fórum foi toda feita dentro do Grupo Fala São João, com equipes e grupos temáticos. Houve debates, troca de informações e uma comissão formada por integrantes do grupo e outros membros da sociedade civil, além de Câmara e Prefeitura conseguiu fazer, nos dias 21 e 27 de agosto o Fórum do Lixo. Do Fala São João formaram a Comissão Organizadora: eu, a Malu Borges, a Rosana Castilho, o Cristiano Censoni, o Miguel Sguassábia, o Marcos Peres ( que anda sumido). A este grupo somaram o Marquinho, do Grupo Ecológico Maitan, o Joaquim Fernandes e Ana Lúcia Tarifa, que haviam participado do assunto na Câmara, além do vereador Arten e da vice Elenice. A Ong que participou de várias reuniões para a formação do Fórum, optou, por sua característica de controle, participar sem tomar parte na organização.
Por ai, as discussões ficaram mais acaloradas e muitos dos que estavam no início deixaram o grupo. Alguns para se centrarem no Salve Águas da Prata, com aquela cidade ameaçada pelo plantio de Cana de Açúcar.
O Fórum foi um retumbante sucesso, com a presença de especialistas de diversos pontos do país. Todos vieram para cá sem cobrar nada, apenas em troca de estadia, passagens aéreas e alimentação que ficou a cargo da Prefeitura, IPEFAE e UniFeob. Vale destacar o apoio do UniFAE durante e depois da realização do Fórum, dos professores e, em especial da professora Fátima Ribeiro que tornou-se membro da comissão além do reitor Valdemir Samoneto, que tudo fez para que o Fórum acontecesse.
Do Fórum saiu a Carta do Lixo, uma carta-referência sobre como deve ser norteada a Política de Resíduos Sólidos na cidade. A Carta foi entregue ao prefeito no último dia. O alcaide municipal acompanhou toda a discussão. E nos raros momentos de ausência estava lá a vice Elenice. Foi uma prova de apoio e de respeito ao que estava sendo feito, que surpreendeu os mais céticos. A maior contribuição da Carta foi a de garantir a feitura de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos referendando a importância da participação popular na sua elaboração e implantação e tendo a reciclagem e a educação ambiental como pontos centrais do projeto.
Da Carta nasceu o Comitê, formado por representantes da sociedade civil, que manifestaram interesse em participar e que foram nomeados pela Prefeito sem nenhum óbice. O Comitê tomou posse em outubro e rejeitou um Termo de Referência elaborado pela Prefeitura para contratar o Plano. Agora aguarda que um novo Termo seja apresentado para que o próximo ano conte com um projeto novo.
Agosto, além do Fórum, trouxe o intenção da Abengoa de plantar cana, em Águas da Prata. Foram semanas de debates que culminaram na recusa do projeto do Prefeitura de lá, disciplinando o plantio, a feitura de um show com artistas de São João para sensibilizar a população, a empresa e os vereadores e uma linda música do Zé Fernando Entratice, falando da “água que cai da pedra”, que embalou todas as discussões.
A população da Prata, com a ONG Guará à frente fez bonito mobilizando a população em torno de um abaixo assinado e lotando a Câmara nos momentos cruciais. O resultado foi a decisão da empresa de não plantar mais cana em Águas da Prata. A decisão foi tomada, em definitivo, em audiência pública no dia 31 de agosto, na sede da Fiesp, na presença de um auditório lotado e de membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente que puderam ouvir do Diretor Rogério Ribeiro de Abreu dos Santos, que em respeito á comunidade e obedecendo o zoneamento da Cana estabelecido na Resolução 88 da Secretaria de Meio Ambiente, a Abengoa não iria mais tocar nenhum projeto de plantio de cana na Estância.
Nenhum político, nem de São João, nem de Águas da Prata participou da Audiência. Aliás, nem um Secretário, Diretor, vereador e nem mesmo um membro do Judiciário estiveram por lá. Foi uma vitória bonita, do povo que participou lotando o plenário, aplaudindo e vaiando e dos alunos do Curso de Engenharia Ambiental, da Unesp de Rio Claro, que viajaram para “acabar” com o EIA RIMA da empresa, esmiuçado em sala de aula.
Quando os dois assuntos estavam sendo discutidos foi que o grupo viveu seu momento de maior perigo, com discussões acaloradas e a chegada de pessoas que não tinham – e não tem – a menor noção de como devem ser as ações e decisões tomadas em grupo, houve uma debandada com pessoas magoadas por receberem críticas mais ácidas.
Foi neste momento que se resolveu eliminar o grande número de administradores - eram mais de 30 – reduzindo a três: a Clara, eu e Jabur. A decisão – ainda que eu tenha sido voto vencido – mostrou-se acertada porque trouxe um pouco de ordem ao caos que se instalava e nós começamos a moderar com mais vigor algumas situações e ponderar algumas discussões.
Com isso houve uma medida saneadora que apaziguou os ânimos por algum tempo e o grupo foi construindo uma identidade.
Setembro chegou e ao invés de chuva trouxe queimadas e problemas de trânsito para o grupo. O Zé Jabur fez uma cobertura quase “ao vivo” do pior incêndio na Prata, que chocou a todos no fim de setembro. O grupo esteve atento, ainda, há muitos outros incêndios. Polícia e Cetesb foram acionados. A avenida Oscar Pirajá ganhou faixa para pedestre e redutor reivindicados por postagens no grupo. Destaque para a participação corajosa da Diretora de Planejamento da Prefeitura, Ana Laura Zenun, que se posicionou e defendeu a prefeitura e seu ponto de vista.
Outubro foi o mês do Verde no Fala. Primeiro o Bosque Gavino Quessa, trazido pelo Rui Souza. Depois o corte do Flamboyant, em plena Avenida Dona Gertrudes. Houve verdadeiros duelos verbais entre os membros do Fala e as explicações somente expuseram a falta de preparo do setor responsável na Prefeitura.
Novembro chegou com uma ação intensa em torno do cemitério. Membros do Grupo aproveitaram o Finados para pedir segurança para o Cemitério. Foram eles: Clara Gianelli, José Fernando Entratice, Ezequias F Araújo Junior, Claudia Sarti, Marta Rodrigues, João Batista e Cristina Cornélio. O abaixo assinado foi entregue no dia 21 de novembro e teve a firme proposta da vice-prefeita – então prefeita em exercício – de que a segurança será contratada. O processo está em andamento e a Prefeitura está licitando os seguranças. Enquanto isso, uma equipe já contratada segue a fazer o serviço em sistema emergencial. A mobilização teve direito a reportagem na TV, matéria em jornal e o Zé Fernando Entratice, discursando, na Tribuna da Câmara.
A questão do Cemitério, no início de novembro, surgiu como um divisor de águas no grupo e foi um momento delicado, com discussões mal colocadas e inimizades gratuitas.
Mas foi no calor deste embate, que o grupo começou a discutir o que gostaria de ver em suas páginas, que tipo de postagem fazia sentido e quais eram os propósitos do grupo.
Com isso houve uma nova medida saneadora. As gracinhas migraram para outros lugares, alguns se auto-defenestram e muito outros que haviam saído em função de posts que giravam em torno de egos, voltaram e, melhor, ficaram. Políticos que pretendiam usar o grupo como trampolim também partiram quando perceberam que falavam a ouvidos mocos.
Mais maduro e mais centrado, o grupo cresceu em quantidade e qualidade. Pessoas que até então estavam quietas começaram a falar, a se posicionar. Já algumas que até então só tratavam de floricultura passaram a dar sua opinião de uma maneira mais enfática. As sequências vitórias fizeram com que o grupo ganhasse coragem coletiva.
Foi um desabrochar que foi crescendo e fez com que dezembro fosse um mês recorde em postagens.
Mas ainda em novembro outras coisas aconteceram. No dia 15, José Evangelista de Almeida Neto, fez o que eu pude localizar como o primeiro post sobre o estacionamento irregular na praça da Catedral nos horários de celebrações religiosas. Os motores começaram a roncar...
No dia 19, quando o escriba Lauro Bittencourt , voltou ao assunto mostrando fotos dos carros sobre a praça, a polêmica ganhou corpo. Com 210 comentários foi um dos posts que mais rendeu, senão, o que mais opiniões reuniu, num único lugar. Os debates foram grandes, como só o podem ser neste grupo. Mas foi um novo post da capitã Josiani, que colocou fogo na fogueira ardente das paixões inflamadas, convocando a todos os presentes para uma reunião no Conseg para discutir o assunto... Infelizmente o post foi apagado e grande parte da primorosa discussão sobre os limites de atuação da polícia e da democracia, se perdeu.
Porém, restou claro que a comunidade queria a praça como praça e não como estacionamento e já no final do mês a polícia começou a autuar os carros. Assim, o “Fala...” conseguiu o que a Prefeitura já tinha tentado, assim como diversos veículos de comunicação, mas que esbarrava sempre no poder insofismável da Igreja e na falta de um mediador que apontasse todos os lados. Destaque também para a Capitã Josiani e o comando da PM que ouviram o clamor da sociedade e colocou na mesma mesa Prefeitura e Igreja para buscar uma solução. Jornais e TVs noticiaram e até hoje o assunto rende, rende e rende e há sempre faladores vigilantes a apontar o estacionamento indevido e descuidado nas portas da nossa Igreja símbolo, não hesitando em acionar a polícia se necessário.
Dezembro chegou com uma notícia de que a Prefeitura iria desapropriar o CRS. Nossa foi uma explosão! Em diversos posts, sob diversos aspectos, a ideia foi bombardeada por todos os lados. Seja do ponto de vista pedagógico, seja pela lisura e transparência da ação, seja para discutir como a Prefeitura chegava ao fim do ano com uma sobra de R$ 2,5 milhões que tinha que ser gasta com educação sob pena de embargos de verbas futuras...
O resultado foi que a Câmara rejeitou a compra do CRS, mas autorizou o uso do dinheiro na aquisição de qualquer outro prédio que não seja clube...
Na sequência veio a retomada do Maitan, a defesa das Figueiras e do Sítio das Macaubeiras, com defesa apaixonada do Maércio Mazzi, a invocar deuses ancestrais na proteção da cidade e fotos memoráveis da Clara Gianelli, incansável defensora das paisagens naturais. Uma nova mobilização se deu, com o apoio de novos atores que até então, acompanhavam as discussões ao longe... Ofícios ao prefeito solicitando a preservação das áreas foram feitos e o Condephic recebeu pedidos de tombamentos das duas áreas.
Houve ainda as denúncias de faixas e placas de proibido estacionar em lugares onde parece não haver tal necessidade e que culminaram na feitura de um ofício entregue pelo cavalheiro João Batista no dia 23 de dezembro e subscrito por: Maria Isabel Pereira, João Batista Gregório, José Fernando Entratice, Antonio Gregório, Samir S. N. Filho, Heliana Maria Ciacco Gregório, Cyro Sanseverino, Maria Silvia Torati Cassini Gregório, Marcus Vinicius Vianna, Luís Guilherme Bittecourt Borges, Mateus Salvi, Lauro Augusto Bittencourt Borges, Yvonne Rocha Silva Palhares, Andre Hentz, Clara Gianneli, Elaine Francioli, Rui Souza, Ezequias F. Araujo Júnior, Maria Silvestre, Cristina Aparecida Cornélio, Marcelo Abreu de Jesuz.
Agora está na pauta da semana, as enchentes e o piscinão. Mas estes são apenas as grandes discussões. Não dá nem para dizer que são elas que fazem o Fala. Porque isso tudo nada seria sem as músicas do Jose Fernando Entratice, as receitas e as dicas de Português do João Batista, do urbanismo pensador do Rangel Quessa, a solidariedade inconteste da Cristina Cornélio, as estrelas do Dulcídio Braz, a sapiência e senso de oportunidade do Cyro Sanseverino, a intervenção sempre ligeira dos “meninos do jornal”: o Reinaldo, o Zara e o Ignácio que anda sumido lá em Pira, as fotos do Udo Frederico Nalli Matiello e da Sylvia Ferrante, a sabedoria do Samir S. N. Filho e a disposição para a luta do Antônio Gregório, o dom de apaziguar e botar fogo na mesma frase, do Zé Jabur, as ponderações sempre bem colocadas da Marta Salomão ( tá sumida) e da Yvone Palhares, a acidez do Miguel Sguassábia, o lamento pelas árvores que caem, expressas pela Rosinei Diogo, a constância da Rosana Castilho e da Rosangela Nogueira, a posição vanguardista, descolada e intransigente do Cristiano Censoni, os comentários sinceros da Malu Borges, os textos deliciosos do Lauro Bittercourt, as preocupações com os bichos e as florestas, com o planeta, com a água, com as crianças ( né Eliana Pelozzio dos Reis), o rigor do Guilherme Marson Junqueira e do Fernando Quinzani, a moçada do Paintball e o pessoal da bike do Pedal Educa, o carinho da Luiza Albuquerque além de muitos, mas muitos outros, que com certeza vocês me perdoarão por que a idade vai chegando e a memória já não mais a mesma...
Todos, anônimos ou não, que aqui encontraram um espaço para se colocar, para dizer o que pensam, sintam-se acolhidos e abraçados. Cada um de vocês faz parte desta história. E quero, com este post deixar em aberto, outros comentários e lembranças que eu deixei passar...
O próximo ano traz o dever de manter o conflito vivo das ideias, sem que precise haver medo do debate. Quando há calor, está acesa a chama da vida e é neste calor que novas ideias são forjadas. Teremos ainda que manter o desafio que assusta e fascina ao mesmo tempo, que é o de construir um novo jeito de ser na vida e na Política. Mas assim, com P Maiúsculo, longe dos partidos e das querelas politiqueiras.
Vamos contando com este novo jeito, que e desdobra a cada dia em outras possibilidades. Estamos longe de ter as respostas este novo mundo que se descortina e ás vezes, nos quedamos paralisados pelas notícias que vem do Planalto Central, pelas pessoas que torturam os seus animais, pelos dias que chegam e vão sempre iguais. Neste momento pensamos: onde está o novo? Ai lembro do filósofo Eduardo Galeano a vaticinar que existe um novo mundo sendo gerado na barriga deste mundo, esperando. Diz ele: “É um mundo diferente e de parto complicado, não é fácil seu nascimento, mas com certeza pulsa no mundo em que estamos”.
A nós artífices e parteiros deste novo processo, nos resta pegar o “touro à unha” e gritar: Que venha 2012!
Feliz Ano a todos vocês meus amigos.

sábado, 15 de outubro de 2011

Nasce o Comitê do Lixo

Foi referendado pelos membros da Comissão Organizadora do Fórum do Lixo os 22 membros do Comitê do Lixo, órgão que irá atuar, junto à Prefeitura, na elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal de Gestão Integada de Resíduos Sólidos.

O referendo público aconteceu no dia 6 de outubro na UNIFAE e foi transmitido em tempo real através do grupo Fala São João no Facebook.

O criação do Comitê é a primeira das diretrizes norteadoras da Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos contidas na Carta do Lixo, que se torna realidade.

Os nomes dos membros do Comitê foram encaminhados ao Prefeito, nesta sexta-feira, que deverá fazer uma Portaria/Decreto nomeando-os e estabelecendo a sua existência no arcabouço jurídico municipal. A nomeação do Comitê não implica em remuneração, uma vez que o trabalho é voluntário.

Formam o comitê pessoas que livremente se inscreveram e representantes indicados por instituições e associações de classe, que a Comissão Organizadora do Fórum do Lixo de quem era a responsabilidade de chamar os atores a participarem do processo julgou necessário convidar.

Participarão do Comitê, membros indicados pela ACE, AEA, Ciesp/Fiesp, Unifae, Unifeob, Prefeitura e Câmara. Os outros 15 membros inscreveram-se livremente a participar do Comitê. A escolha das organizações foi para garantir que houvesse a participação do poder público municipal, da inciativa privada, das universidades e da sociedade civil, no Comitê.

Um dia antes do Comitê ter sido criado, o Prefeito Municipal atendeu aos membros da Comissão Organizadora em seu gabinete. A audiência era aguardada há 15 dias e o prefeito Nelson justificou a demora em função da elaboração de um Termo de Referência para a Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos .O termo que contém mais de 200 páginas, foi entregue oficialmente ao grupo e será disponibilizado na Internet, através do site da Prefeitura, podendo ser lido e estudado por qualquer munícipe.

O Termo de Referência é uma exigência da Lei de Licitações que sintetiza como deve ser executada uma obra ou serviço.

A primeira tarefa do Comitê será a de analisar o documento, aprovando-o ou sugerindo mudanças para que o objetivo final que é o de uma gestão sustentável na disposição dos resíduos sólidos seja alcançado.

De acordo com o prefeito, o Termo de Referência foi feito com base no conteúdo das palestras do Fórum do Lixo e nas informações encaminhadas pelos palestrantes que analisaram o Plano de Sanemento que a Prefeitura dispunha. Os pareceres foram entregues em mãos ao prefeito no segundo dia do Fórum.

Como os técnicos presentes ao Fórum se prontificaram a continuar ajudando, numa espécie de Fórum virtual e permanente de discussão, cópias do Termo de Referência serão enviadas a diversos especialistas.

A primeira reunião do Comitê será na próxima quinta-feira, às 19 horas. O local ainda será definido. O Comitê solicitou à Prefeitura que a equipe técnica que fez o Termo, participe da reunião para sanar as primeiras dúvidas.

Estima-se que num prazo de 15 a 30 dias, o Comitê tenha uma definição sobre o Parecer.

Conheça os integrantes do Comitê

Nome

Setor

Representa

Cargo/profissão

Adenilson Anacledo de Pádua

Sociedade Civil

Advogado

Ana Lúcia Tarifa Quintana

Sociedade Civil

Pedagoga

Carlos Eduardo D'Afonseca

Sociedade Civil

Eng. Mecânico

Carolina Diniz Amorim

Sociedade Civil

Advogada

Cecília Zanetti

Sociedade Civil

Estudante

Christoph Von Gossler

Iniciativa Privada

ACE

Comerciante

Cristiano Lúcio Costa Censoni Filho

Sociedade Civil

Publicitário

Elenice Vidolim

Poder Público

Prefeitura

Vice-prefeita

Francisco Arten

Poder Público

Câmara Municipal

Presidente da Câmara

Giuseppe Lo Duca

Sociedade Civil

Médico

João Otávio Bastos Junqueira

Academia

UNIFEOB

Presidente do Conselho Curador

Joaquim Eugênio Fernandes

Sociedade Civil

Funcionário P. Aposentado

Luciel Henrique de Oliveira

Academia

UNIFAE

Coordenador do Curso de Mestrado

Luiza Francisca A. B. de Albuquerque Sopran

Sociedade Civil

Psicóloga

Marcelo De Luca Marzochi

Sociedade Civil

Advogado

Marco Antonio de Souza

Sociedade Civil

Funcionário Público

Maria Isabel Pereira

Sociedade Civil

Jornalista

Maria Luisa Borges Sorbello

Sociedade Civil

Arquiteta

Renata Gabriela Palhares Aversa

Sociedade Civil

Gestora Ambiental

Rodion Moreira

Sociedade Civil

AEA

Engenheiro

Rosinei Diogo de Almeida

Sociedade Civil

Coordenadora Pedag. de Filo. e Sociologia

Saturnino Castilho Júnior

Iniciativa Privada

CIESP

Diretor Titular

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Política para uma nova Era

Desde que iniciamos o debate sobre a destinação do lixo em São João da Boa Vista, tenho visto que estamos construindo algo novo, que passa por uma maneira nova de vivenciar a democracia e, também, pela forma de fazer Política, na medida em que entendemos política como uma forma de resolver problemas sociais e coletivos. Me refiro à “Política” assim, com P maiúsculo, que é muito maior que a política pequena e interesseira dos partidos.

A começar pela maneira como tudo isso começou. O debate teve início no Facebook, num grupo formado basicamente por ambientalistas que se uniram em torno da preservação de um Jatobá. Sabedores de que as ações ambientais estão interligadas ao cotidiano, o grupo se abriu para a esfera sócio-ambiental e o Fala São João se insurgiu no ambiente virtual, como um portal de discussão dos problemas e das delícias de morar em São João da Boa Vista.

Do universo virtual, o debate migrou para o mundo real e fez nascer um Fórum que trouxe para a cidade mais de 20 especialistas, que doaram o seu tempo e o seu saber, para ajudar a cidade a construir novos conceitos sobre um assunto árido para muitos, mas de intesse crucial nesta altura da história humana: a destinação do lixo, do qual somos todos co-produtores.

Os especialistas aceitaram o desafio e o fizeram com alegria e entusiasmo, motivados pela oportunidade de um debate aberto, sem que este fosse feito para validar ou inviabilizar um projeto específico, consoante com o que exige a novíssima Política Nacional de Resíduos.

Do Fórum nasceu a Carta do Lixo, nela contidos os princípios norteadores de uma nova postura municipal diante do problema. E, frente a isso, um Comitê formado pela sociedade civil, cuja escolha e referendo pôde ser acompanhada em tempo real pelos membros participantes do Fala São João.

O Comitê irá reproduzir o que já acontece no Fala São João. Não se trata de um grupo com uma liderança única. Tampouco é a sala de estar de alguém. Pela tribuna do Fala, desfilam celebridades efêmeras que ora cobram sinalização eficiente nas ruas, ora denunciam o corte de árvores, questionam o plantio de cana, discutem arte, cpis, vagas na Câmara, projetos mal feitos e ainda acham tempo para fazer poesia convidar para os mais diferentes eventos e ainda rir e chorar diante dos dissabores e da alegria da vida. Ouso dizer que no Fala, todos os seus 390 membros terão , ainda, a sua liderança manifesta. O mesmo tendo a acontecer com os 22 membros do Comitê do Lixo.

O que acontece aqui, encontra eco num movimento muito maior que só pode ser explicado pelo avanço dos meios modernos de comunicação. A internet rápida, os grupos de bate-papo, as mensagens nos celulares tiraram a humanidade do papel de expectadores e fez com que as pessoas começassem a reivindicar um novo papel na vida politica. Hoje, não se conformam mais em serem pacientes das decisões tomadas pelos agentes políticos constituídos e reivindicam o papel de protagonistas.

Em todos os rincões do mundo, são bilhões de pessos que fizeram da internet a ferramenta ideal para dar a sua contribuição pessoal para o mundo em que habita. Nem sempre a contribuição é uma ação civil. Muitas vezes ela se dá no campo da música, no compartilhamento de mensagens de auto estima ou de fé, na elaboração de uma nova maneira espiritual de viver, ou ainda de contar uma piada... Não importa muito o que se faz. O que motiva as pessoas é a possibilidade de dizer algo, sentir-se vivo e parte de um mundo maior. De compartilhar as suas crenças e valores. De fazer junto.

Nesta nova fase da aventura humana neste planeta, o personagem virtual, habitante de um metaverso ainda a ser explorado, resvala em múltiplas abordagens e começa a consolidar uma nova forma de se relacionar com a vida em sociedade.

Resta evidente, que neste momento a democracia representativa , exercida através dos partidos que se reduziram a máquinas para disputar o poder pelo poder, sem qualquer linha mestra de atuação, não representa mais a sociedade.

O que presenciamos hoje na cidade é um processo vivo e pode ser exercido, até mesmo, por quem tem um mandato eletivo, mas é no seio da sociedade que ele se alimenta, porque qualquer um de nós, em qualquer momento, podemos atender ao chamado e mudar o curso de uma história.

Há um caminho novo a ser percorrido. Novas linguagem e estruturas estão se formando. Há em todo canto demanda por participação e, ainda bem, os jovens vem se levantando para fazer ruir as velhas estruturas.

Por isso tudo, quando se olha o que está sendo construído em São João, no entorno do Fala São João e do Fórum do Lixo, com os olhos do passado, a visão não é clara. Não dá para usar ferramentas antigas para tentar entender o novo. O velho é expurgado porque está na superficie de uma comunicação feita na periferia, pelas bordas, onde prevalece a mediação pelo consenso em contrapartida à ditadura da maioria.

É simples é complexo ao mesmo tempo. Não há previsões fáceis para onde tudo isso caminha. Mas sobre este processo pode-se dizer que se trata de um projeto suprapartidário, sem vínculos e máculas, onde o compromisso maior é o de construir avanços. Sem medo e sem predisposições tendo a coragem de surfar na crista de uma nova onda.

domingo, 18 de setembro de 2011

De chuvas e de ações sociais

De novo estamos chocados com a tragédia provocada pelas chuvas em todo o Sudeste e, sobretudo, na região serrana do Rio de Janeiro.

Não é um fato isolado. Todo ano chove. Chove nos mesmos lugares, as tragédias se avolumam e o que mudou neste cenário foi apenas a intensidade, a quantidade de água que desabou dos céus e, com isso, o nosso assombro.

Campanhas de ajuda virão. Serão recolhidas toneladas de alimentos e muitos serão perdidos. Não é porque as pessoas são ruins e há corrupção e desvio. É que a logística para levar e distribuir 5 k de arroz, muitas vezes é mais cara do que comprar nas imediações. Sem contar que quem perde casa não tem onde cozinhar e precisa de comida instantânea, fácil de fazer num fogareiro improvisado. Geralmente se montam restaurantes comunitários geridos pelas prefeituras e ONGs que recebem subsídio para comprar comida. Também não adianta tirar aquele casaco grosso e caro do armário e enviar, porque as pessoas não têm onde lavar e vai pro lixo depois de usar. Já água potável, massas instantâneas, sabonete e leite em pó são sempre bem vindos, assim como roupas íntimas. Aprendi que ninguém doa calcinhas e cuecas e agora, diante de tragédias assim, compro várias, das mais simples, de vários tamanhos, e entrego.

Mas daqui a pouco chegará o sol, que secará a terra, levará a água de volta para os rios e córregos e nos encantaremos com a solidariedade, com a capacidade de mobilização das pessoas, com a ajuda humanitária e vamos esquecendo a dor das vítimas, os riscos eminentes e as obras de prevenção planejadas, pensadas e necessárias.

Virão outras prioridades, sobretudo lá pelo meio do ano, quando estivermos rezando por um pouco de chuva e quando chegarão os incêndios e iremos chorar pelas montanhas queimando.

De novo vamos clamar pelos animais queimados na Serra da Prata, por exemplo, e se seguir o que aconteceu em 2010, fogueiras se levantarão da terra em todo o país e levarão as árvores centenárias que fazem a nossa referência na paisagem e que tombam levando junto parte da nossa história.

Faremos planos, pensaremos em brigadas, questionaremos o poder público, ficaremos indignados com a falta de educação, consciência e respeito de quem coloca fogo em terreno, queima lixo... mas a chuva benfazeja logo chegará, apagará o fogo, veremos a natureza se refazendo e respiraremos aliviados. As brigadas, as promessas, o susto tudo ficará para trás e nós vamos tocando a vida, gratos pela água que chegou.

Com o intervalo de notícias de algumas ventanias lá por agosto e setembro, de pássaros e peixes que morrem sem motivo, de alguns vulcões que resolvem voltar à ativa, de terremotos e tsunamis, pelo mundo, chegará de novo janeiro. E com janeiro, novamente as chuvas, possivelmente mais intensas. E com elas novas vítimas. A televisão fará de novo shows de coberturas, haverá novos heróis e vítimas que se salvam por milagre. Outras cidades e regiões serão atingidas com mais intensidade. Mas se não houver mudança a Vila Pantanal em São Paulo deve continuar enchendo e os morros no Rio de Janeiro vão descer de novo. Cobraremos as obras esquecidas, culparemos esferas superiores, quiçá ambientais – são as forças ocultas que atuam no país desde a renúncia de Jânio-, pensam alguns - e, de novo, vai passar. Até quando?

O que estamos vivendo não é privilégio nosso. Acontece em todo o mundo e atende pelo nome de mudança climática. A tendência, dizem todos os especialistas, é de que vai piorar. Não se trata de mais um discurso “eco-chato”. É um fato. A época dos discursos já passou. Ninguém quis ouvir e o resultado é que exaurimos o planeta e não esta mos preparados para o que pode vir, para lidar com as legiões de migrantes que fugirão de regiões devastadas, com as vítimas do clima, com o volume de água, gelo, vento e fogo que se alastra.

Mas o fato do fenômeno ter nome, não exclui a nossa responsabilidade de prevenir. Não podemos mais parar a quantidade de chuva, mas precisamos, com urgência, de um programa de redução de risco de desastres, como a principal política pública de Estados , dos Municípios e do governo federal. São medidas que atuam de um lado na prevenção e no outro para que, se houver o problema, ele tenha um impacto pequeno.

As universidades, o saber acadêmico precisa deixar as pranchetas, as elucubrações virtuais, os cálculos de “quantos anos até as geleiras degelarem-se” , ou quantas árvores devem ser plantadas para fazer o seqüestro de gás carbônico e cair no mundo real. As idéias de prevenção precisam circular. Precisamos ter aviso destes fenômenos. Nem que seja meia-hora antes, para que as pessoas possam sair das suas casas. Novas tecnologias, apenas teorizadas, precisam ser colocadas à prova. As prefeituras não podem ter medo de inovar e buscar tais alternativas. Nem podem continuar a não fazer a sua lição de casa. Cabe-nos a tarefa de minimizar ao máximo possível os danos, tanto econômicos, quanto de vidas, quando as tragédias chegarem até nós.

Há áreas que requerem mudanças estruturais de saneamento, de moradia, de contenção de enchentes, de piscinões e aí é função do poder público priorizar e da população cobrar. Mas a sociedade civil organizada também precisa se estruturar para estar pronta a atuar num desastre. Ações de defesa civil, brigadas de incêndio, voluntários, enfim, o momento de organizar é este. Esta é a realidade que vivemos e este é o nosso desafio. E o tempo de pensar e mobilizar é agora enquanto ainda estamos mexidos com o que vemos na televisão. Como dizia minha vó, se malha o ferro enquanto ainda está quente.

Maria Isabel Pereira é jornalista.

PS- O texto foi escrito em janeiro de 2011, logo depois da tragédia em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Acho que foi publicado em jornal, mas não tenho certeza. Resolvi deixar no Blog...

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

ONGs pedem que ABENGOA formalize pactos sociais e ambientais na ampliação

Dentro do período regimental de 5 dias úteis após a Audiência Pública para ampliação da ABENGOA, Grupo Ecológico Maitan, a Ong Guará, o Associação Universidade Holística da Mantiqueira e o Movimento SOS Serra das Águas encaminharam ao Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente documento onde fundamenta os questionamentos feitos durante a audiência pública realizada no dia 31 de Agosto de 2011. O documento ainda que assinado somente pelas organizações legalmente constituídas foi feito a muitas mãos e conta com a participação de muita gente. Para dar transparência ao pedido, segue o documento abaixo:

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES DO CONSEMA – CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Audiência Pública realizada em São João da Boa Vista, em 31 de Agosto de 2011

Referente ao Processo nº 84/2009, que versa sobre a

Ampliação da área plantada, moagem de cana e consquente produção de açúcar e alcool pela Abengoa Bioenergia.

"A lição sabemos de cor, só nos resta aprender.”

Beto Guedes

O Grupo Ecológio Maitan, a Ong Guará, a Associação Universidade Holística da Mantiqueira, aqui representados por Marco Antonio de Souza, Maria Cristina dos Santos Lerosa e Maria Isabel Pereira signatários, vêm à presença de Vossas Senhorias, usando o período regimental de cinco dias úteis concedido na Audiência Pública do dia 31 de Agosto do corrente , para apontar o quanto segue, ampliando e referendando o que já foi exposto na referida audiência:

I- INTRODUÇÃO

O direito ao meio ambiente equilibrado e seguro é o mais genuíno exemplo de direito essencialmente difuso, classificado como direito humano fundamental, o que legitima todos quantos se sentem lesados ou ameaçados de lesão a participarem do processo decisório a respeito do empreendimento citado. O texto do art. 225 da Constituição da República, além de comando legal, constitui-se em verdadeira oração: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.” Em atendimento à lei, portanto, redige-se esse documento, dentro do princípio democrático.

II – Números diferentes – Empreendimenos Diferentes

Na audiência citada, a apresentação feita pela interessada, bem como pelos responsáveis pela elaboração do EIA-RIMA, evidenciaram graves discrepâncias entre os documentos alí apresentados, o que havia sido disponibilizado anteriormente para consulta em Biblioteca Municipal, o que estava disponível para download no sítio do CONSEMA e que foi modificado, no mesmo sitio, alguns dias antes da audiência e o Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA, com base no projeto apresentado pela Abengoa.

A alteração no sitio do CONSEMA foi observada, quando na ante-véspera da adiência, notamos que o RIMA disponível para Download havia sido substituído pelo RIMA do empreendimento 85/2009. O Conselho foi alertado e a correção foi feita, imediatamente. Segundo funcionários, o fato se deu porque teria havido “complementação de informações”. Parte desta complementação já havia sido solicitada pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental.

Neste novo documento, com pelo menos 80 páginas a mais (a maioria na introdução) há um fato que se sobrepõe a todos os outros: O tamanho do empreendimento quando da elaboração do Termo de Referência (TR) em 2009 e o retrato atual do mesmo empreendimento trazido pela Abengoa no EIA agora disponibilizado, mas datado de novembro de 2010.

1- Área Plantada e Zoneamento Agroambiental

Em agosto de 2009, o TR apontava que a área plantada era de 42.334 hectares. Com ampliação, pretendia-se chegar a 44.117, ou seja um aumento de menos de 2 mil hectares.

E de se notar que o EIA/RIMA anteriormente apresentado não dispunha de outros números, que não os mesmos do TR.

á no EIA levado à Audiência, o aumento de área plantada é de 10.137 ha, sendo que ainda há páginas que apontam o crescimento para 11 mil ha (Pág. 81). De acordo com o estudo, trata-se de um aumento de 22% do que já possui, no entanto, chama atenção o fato de que com a ampliação pretendida de mais de 10 mil hectares a área com a ampliação passará para 45. 294 – pouco mais de mil hectares no levantamento anterior. É que, de acordo com o estudo datado de Novembro de 2010, o plantio estaria restrito a 35.157 hectares. Significa dizer que em pouco mais de um ano a empresa teria deixado de produzir em 7.177 hectares.

A ampliação ora pretendida pela Abengoa, que irá aumentar 10.136 ha de cana na região, será feita, segundo a empresa, nas áreas demarcadas no mapa em vermelho. Depreende-se, desta informação, que a ampliação segue junto à Lagoa Branca em direção ao município de Casa Branca. (Veja mapa da ADA/ADI do RIMA).

No íten 3.2 à Pag.33 de Referido EIA/RIMA, quando o Estudo aponta a Compatibilidade do Empreendimento, faz questão de grafar:

"A ampliação do empreendimento no tocante à área agrícola não implicará em risco da cultura canavieira em ocupar áreas ecologicamente inapropriadas ou que venham a comprometer a segurança alimentar da região, devendo haver pequena expansão da lavoura sobre antigas áreas de cultivo ou sob áreas até então ocupadas com pastagens (de baixa produtividade ou degradadas). Desta maneira, atenderá ao disposto no zoneamento agroambiental da cana de açúcar no estado de São Paulo, como também o zonemaneto agroecológico da cana-de-açúcar detalhado por região brasileira, que define o crédito adequado para a expansão da cultura no país (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, 2009).

Sabe-se, porém, que há a prospecção de novos plantios em outras áreas que não estão no mapa. Exemplo claro disso seria o plantio pretendido em Águas da Prata, área considerada inadequada ao plantio de Cana, pelo Zoneamento Agroambiental do Estado de São Paulo e que resultou em intensa mobilização popular e consequente desistência da empresa em se instalar no local.

Alí a empresa chegou a arrendar 170 ha e fez um contrato para mais 100 ha, onde hoje está plantado café, na Fazenda Retiro.

Se levarmos em conta, ainda, o crédito adequado para a expansão da cultura no país, temos que quase toda a Area de Influência Direta do empreendimento se encontra em área tida com nenhuma ou com baixa e média aptidão, uma vez que o solo é ocupado com áreas agrícolas.

Diante da diferença entre o Estudo e a prática da empresa, destacamos a nossa preocupação com a ocupação do solo em áreas críticas para o município de São João da Boa Vista, com destaque para a área conhecida como Serra da Paulista e com a área de cana existente às margens do Rio Jaguari Mirim, que a própria empresa reconhece como vulnerável.

Sobre a área do Jaguari Mirim o Estudo afirma, à pagina 85:

Ressalta-se que há nas margens do Rio Jaquari uma pequena zona considerada inadequada para a cana de açúcar em decorrência deste rio ser considerado crítico, assunto que será melhor discutido no item relativo à vulnerabilidade de águas do estado ( mapa que serviu de base para composição do zoneamento da cana)”

Mas tal estudo, com águas superficiais, não existe no EIA/RIMA disponibilizado. O RIMA traz apenas o mapa da vulnerabilidade de águas subterrâneas. Solicitamos à Engenheira Agrônoma, dra. Adriana Cavalieri Sais, que fizesse a sobreposição do mapa com as áreas de cana de açúcar da Abengoa ( incluindo a área de expansão) e a base cartográfica desenvolvida pelo Ciprejim – Consórcio Intermunicipal de Preservação da Bacia do Rio Jaguari Mirim, para que se tivesse um mapa da hidrologia da bacia do Rio Jaguari Mirim.

O resultado que segue em outro anexo, demonstra a grande quantidade de nascentes e pequenos córregos d’água e relata, claramente, as áreas de cana nos entornos destes cursos d’água.

Assim, é preciso que a empresa apresente um estudo detalhado de como irá operar nesta área visando, inclusive, a sua retirada do local, visando proteger este curso d’água reconhecido como vulnerável pela sua importância no abastecimento de água da população da região.

No que se refere à expansão rumo Casa Branca presente em todos os mapas também há problemas.

O primeiro se refere à instalação de novos plantios cercam a Lagoa Branca, um dos últimos lagos naturais na região e importante reserva de água doce para aquela comunidade.

Depois, o estudo também acena com a possibilidade de crescimento em outros pontos. Á página 81 do referido estudo temos que:

“No que respeita a área agrícola, a região oferece vantagem em ter-se terras agricultáveis necessárias a atender a ampliação da planta industrial (cerca de 11.000 hectares para a moagem pretendida de 3.500.000 toneladas de cana-de-açúcar /safra), uma vez existir atualmente área maior que a necessária e investir-se em melhoria da produtividade agrícola. Assim, verifica-se que este quesito não se apresenta como um entrave ao empreendimento, face a existência de terras compatíveis para o cultivo canavieiro, situadas nos municípios de São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul, Itobi, Aguai, e os demais municípios que situam-se em raio de 30 km da usina, distância considerada economicamente viáveis ao manejo da cultura e processamento da matéria-prima. Há de se ressaltar que a expansão de lavoura se dará sobre áreas de pastagens sujas”.

O texto dá a entender que poderá haver expansão também em outros locais. Razão pela qual se faz necessário falar da importância de preservação da Serra da Paulista.

A Serra da Paulista, localizada entre os municípios de Vargem Grande do Sul, São João da Boa Vista e Águas da Prata constitui o cartão postal da cidade, local destinado ao turismo e com extesas áreas florestais de Mata Atlântica, abrigando espécies animais que se encontram ameaçadas de extinção.

O saudoso biólogo David Eduardo Paoleinetti Bossi, encontrou no local 10 espécies de pequenos mamíferos (roedores e marsupiais), dentre eles o Thaptomys nigrita, uma espécie rara de roedor murídeo que habita a Mata Atlântica. Sua presença é considerada importante indicador biológico, evidenciando uma riqueza da biodiversidade, uma estabilidade do ambiente e uma pequena ação antrópica. Esta pesquisa evidenciou que a Serra da Paulista é um lugar singular, uma área de alta importância biológica e que os seus remanescentes florestais precisam ser preservados. Há inclusive um projeto de APA junto à Serra da Paulista protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando o sanjoanense Sidney Beraldo, atual secretário da Casa Civil, era o presidente daquela Casa de Leis.

No município de São João da Boa Vista, em particular, o CTUR (Comissão de Turismo de São João da Boa Vista) já vem realizando, há quase uma década, um trabalho de desenvolvimento turístico que está sendo implantado nesta área, buscando preservar a qualidade de vida dos moradores da serra e das cidades vizinhas, garantir a manutenção de um ambiente saudável e proporcionar a tão desejada sustentabilidade para a Serra da Paulista.

A pavimentação da estrada da Serra da Paulista, que liga São João da Boa Vista a São Roque da Fartura, no alto da serra, possibilitou a criação de um roteiro de turismo rural para o município, incentivando as propriedades a investirem em infra-estrutura como restaurantes rurais e pontos de venda de produtos locais, bem como facilitando o acesso a cachoeiras, mirantes e outras belezas naturais.

Trata-se de uma estrada vicinal, com grande número de curvas e mirantes de observação da vista da Serra e sem condições de suportar o transito de grandes caminhões.

Resta claro que a atividade canavieira não combina com a pretensão de desenvolvimento local, razão pela qual, a produção de cana em futuras ampliações devem evitar esta área a todo custo.

2-Produção de Alcool

A discrepância de dados resta ainda mais evidente em razão dos números apresentados e que se referem ao que a Usina já está produzindo. Tais fatores indicam que a pretendida ampliação, no que se refere ao aumento da produção de álcool, já está praticamente concluída, antes mesmo do licenciamento.

Vejamos: O principal objetivo da expansão pretendida se sustenta na produção de álcool. À pagina 32, o estudo aponta que o objetivo “é atingir o reconhecimento como líder mundial na produção de biocombustíveis”.

Quando da elaboração do projeto original, configurado no Termo de Referência ( documento que consta como anexo no RIMA e encartado também no processo 84/2009 à folha 42), a empresa dizia que produzia 32.640 metros cúbicos de álcool/safra e pretendia, após efetivada a ampliação chegar a produzir 129.600 metros cúbicos de álcool/safra.

Causa estranhamento o fato da empresa apresentar hoje ( mas sempre com data de novembro de 2010), a sua produção como sendo de 111.525 metros cúbicos de álcool.

Ou seja, a empresa embora afirme que teria diminuído a área plantada, em mais de 7 mil ha, aumentou a sua produção de álcool em quase 4 vezes, chegando muito perto do objetivo que foi objeto do licenciamento, atestado no TR!

Agora, a ampliação pretendida originalmente não é mais suficiente e a meta passou a ser a de produzir 150. 635 metros cúbicos de álcool/safra.

A discrepância entre os números apresentados, já evidencia falha insanável no processo, tendo em vista que os dados apresentados lançam mais dúvidas do que esclarecem quanto ao tamanho do empreendimento e o que pretende a empresa.

O processo da Abengoa, pela sua ordem de grandeza, é um dos maiores acompanhados pela Agência Ambiental da Cetesb, em São João da Boa Vista. Teria cerca de “ 1 metro e meio” de altura e refere-se, principalmente, às alterações da Planta Industrial e as notificações, multas e advertências de queimada de cana em horários proibidos e em áreas não permitidas.

A contínua ampliação em uma planta deste porte resultou num Plano de Melhoria Ambiental, em função das advertências e ajustamentos detectados necessários pela CETESB.

Em que pese o fato de que a ampliação da Abengoa ainda seja fruto de estudo, não tendo a mesma autorização para tanto, a Abengoa continua a tratar da sua ampliação por vias transversas.

Se observamos notícia publicada no Jornal O MUNICIPIO na edição 8682 de 17 de janeiro de 2009, denunciando o alojamento inadequado de trabalhadores trazidos à São João da Boa Vista pela Abengoa, temos que estes foram contratados pela empresa Irmãos Passaúra, de Montagem e Manutenção Industrial. Sobre as condições de trabalho de tais trabalhadores trataremos em outro tópico.

http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230

No site da Passaúra, podemos ver todo o trabalho de ampliação feito para Abengoa, que foi fotografado pela empresa

http://galeria.passaura.com.br/main.php/v/obras/abengoa/

Tais fatos afetam de modo indelével a credibilidade do empreendimento e de seus responsáveis junto aos órgãos competentes e à comunidade local.

Se faz necessário que as autoridades que versam sobre o assunto e a empresa informem a comunidade do que de fato está havendo nas dependências da Lagoa Formosa, para que tenha uma ideia mais exata do que é a ampliação pretendida e quais serão os números finais do projeto de ampliação proposto.

II – Impactos do Empreendimento

1-Aspectos Sociais

Nos preocupa, sobremaneira, as notícias que dão conta de problemas de gestão na Abengoa. No último mês, foram registrados 5 incêndios em 7 dias. Fora de controle, o fogo além de queimar canaviais, atingiu áreas de pastagem, cercas de divisas e áreas de preservação permanente.

Multinacional Abengoa registra 5º caso de incêndio em 7 dias

http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=2330

Mas os incêndios deste ano, são nada se comparados aos registrados no ano passado. Em 2010, as áreas de incêndio foram tais, que a Agência Ambiental da Cetesb, em São João da Boa Vista, chegou a autuar a empresa, em apenas um mês (setembro do ano passado) em mais de R$ 800 mil, por fogo na cana em horário e locais probidos. Para efeito de amostragem, somente entre os dias 1 e 30 de setembro, a empresa recebeu 16 autuações, sendo 9 multas e 7 advertências. Segundo funcionário da agência foram multas e autuações referentes à queima de cana. Foi a empresa com maior número de autuações naquele mês. Veja em:

http://www.cetesb.sp.gov.br/servicos/doc_emitidos/documentos/Autua%C3%A7%C3%B5es_09_10.pdf

Não é só o fogo que tem levado à Abengoa às páginas policiais dos jornais locais com bastante frequência. No último mês a empresa registrou Boletim de Ocorrência atestando terem sido roubados de sua sede, na Fazenda Lagoa Formosa, entre os dias 12 e 15 de agosto, 446 quilos de agrotóxicos, dentre eles Metsulfuron Metilico, Isoxaflutone, Fipronil e Imazapique. Não foi a primeira vez, no ano passado, outros 192 quilos de inseticida da marca Regent sumiram.

Abengoa leva prejuízo de R$200 mil com furto de agrotóxicos

http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=2310

http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230

O aparente descontrole se estende para outras áreas da empresa.

Um trágico acidente vitimou um trabalhador que dormia em uma vala e foi estraçalhado por uma colheitadeira:

Everton Ventura morre atropelado por trator em usina de cana

http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=2336

Operário morre esmagado por trator na zona rural

http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230

Não foi a primeira vez que houve morte provocada por máquinas em canavial na região.

http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230

Animais também sofrem

Veado é encontrado com queimaduras

http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=34

Carretas tombam nas estradas

Carreta com cana tomba na rodovia São João-Vargem

http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=1770

Diante do exposto, solicitamos que haja um controle mais efetivo de incêndios acidentais, controle de fogo e de acidentes de trabalho dentro da empresa, com um plano de trabalho específico, com metas e cronograma de atuação. Pedimos ainda que a empresa dê ampla publicidade a estas ações disponibilizando os projetos em seu site.

Geração de Emprego

O Estudo às folhas 437 e 438 traz o resultado de uma pesquisa feita com moradores da Área de Influência Direta.

Depreende-se do resultado que os entrevistados apontam como positivo a geração de empregos ao apoiar a ampliação do empreendimento. Porém ela não será significativa, pelo menos é o que aponta o Estudo.

À Pag. 27, onde o Estudo caracteriza o empreendimento, temos que serão gerados apenas 31 novos postos de trabalho. Todos na Usina.

É, justamente, no cuidado com os trabalhores, que a Abengoa precisa focar uma atuação social mais efetiva.

São eles quem mais sofrem, sobretudo quando há uma crise no horizonte.

Em 2009, o município de Vargem Grande do Sul e Santa Cruz das Palmeiras, sofreram com o cancelamento, abrupto, de todos os contratos com as transportadoras:

“Abengoa dispensa todas as transportadoras de Vargem”

http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230

No mesmo ano, a empresa foi alvo de denúncias de moradores com um alojamento instalado em área uniresidencial.

Moravam no local 20 operários e eram esperados outros 30, num prédio onde não havia tanque para lavar roupa e a cozinha e o refeitório eram improvisados, sem alvará de funcionamento. A materia aponta que a empresa teria trazido cerca de 150 operários da região de Curitiba, por não ter encontrado mão de obra qualificada na região.

http://www.guiasaojoao.com.br/guiasaojoao/000/pag/F_municipio.asp?ID=10230

A Ong Repórter Brasil ao fazer um Raio X da sustentabilidade das empresas, aponta em seu site que:

“Abengoa (Espanha) – Com unidades nos municípios de São João da Boa Vista e Pirassununga (SP), a Abengoa consta da lista de devedores da dívida ativa da União (dívida no INSS). De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o grupo é alvo de investigações correntes de problemas trabalhistas com jornada de trabalho, horas excedentes, horas extras, períodos de repouso, intervalo intrajornada, extinção do contrato individual de trabalho e salário na unidade de São João, além de pelo menos 12multas por crimes ambientais, aplicadas pela CETESB”.

https://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:k-LRuKl0VOsJ:www.reporterbrasil.org.br/documentos/Canafinal_2011.pdf+piso+salarial+%2B+cortador+de+cana+%2B+abengoa+%2B+2011&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEEShOUNHTpWSORM5MZTboX8A1WS-3ep0-JOG1dIlgFzXIfWNa-gCOxlAWAm784H6Y4x7jZPZkW7R7Ex1g2UEhZHl0vlyfOMVfBTFkKAdhC6Sz3GD4W3_G6z_cG1yys3UqH17NloZw&sig=AHIEtbT-Mynsfutr6DQ04kM_5DjgPpkKUw&pli=1

Em 2010, o Ministério Público Federal deu 120 dias para que a empresa, bem como outras usinas da região elaborassem um Plano de Assistencia Social aos seus trabalhadores:

Usinas da região de SJ tem 120 dias para cumprir sentença

http://www.parabrisa.com.br/index.php?page=noticias&id=400

É preciso que a empresa formalize um acordo para empregar de fato o trabalhador da região para que este impacto positivo tenha razão de existir e figurar no Estudo. Convenhamos que a geração de 31 empregos, não pode ser considerado algo a ser levado em conta como positivo na ampliação, sobretudo numa empresa deste porte.

Saúde do Trabalhador

Há que se considerar, também, a relação entre o consumo crescente de crack e outras drogas entre os canavieiros e como a empresa pretende lidar com isso.

O assunto foi levado à audiência pelo médico psiquiatra José Alfredo Jabur, presente à audiência pública do dia 31 de Agosto, que ele fundamenta melhor abaixo:

Causou-me grande estranheza o fato de ouvir a resposta do representante da Abengoa Bioenergia, o diretor Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, a respeito da pergunta que formulei sobre o uso de Crack entre lavradores canavieiros.

Perguntei se a empresa tinha consciência do grave problema de saúde pública que é o uso de Crack entre trabalhadores na lavra da cana e, suas repercussões no ambito do tráfico de drogas na cidade (maior consumo de drogas ocasiona maior estrutura de tráfico local).

A resposta do representante foi que a empresa estaria qualificando pessoas para que possam identificar esses usuários e assim impediriam que tais "indivíduos" trouxessem o problema para dentro da empresa.

Isso demonstra não só um claro desconhecimento da natureza fundamental do problema (O que motivaria o lavrador a consumir tais substâncias no trabalho), como demonstra que não há política de prevenção educativa e nem tratamento dos funcionários adictos.

Que tipo de responsabilidade social tem essa empresa???
O que se desenha é uma política de exclusão e não de acolhimento e tratamento. Isto por si, agravará ainda mais as questões sociais no entorno, devido ao fato de já se saber, por vários estudos científicos, que existe uma clara relação entre o sofrimento do lavrador canavieiro (devido à degradante condição de seu trabalho) e o uso-abuso-dependência de crack, álcool e maconha.

Uma empresa com esse perfil não está preparada para propor aumento de área de plantio, ou de produção de cana; pois isso aumentaria a população local (ou importada de outros centros) exposta aos fatores de risco e agravos a saúde produzidos pela condição degradante da lavoura em questão; além de criar um ambiente propício ao surgimento da clientela e do tráfico de drogas.
Esses são pois, dois graves impactos oriundos do insalubre ambiente da cultura canavieira: agravos a saúde e a ampliação do universo das drogas.
Quanto maior a área cultivada, mais dramático é o problema já existente.
Mais cana = mais emprego sazonal, menos áreas para pequeno produtor, menos empregos a culturas mais sustentáveis, perda progressiva do "know how" das culturas substituidas por cana, mais usuarios/dependentes de droga, mais tráfico, mais violência e problemas pasico-sociais que demandam tratamento e não a exclusão desenhada pela empresa como estratégia de enfrentamento do problema.

Concluo defendendo a tese de que não há o menor benefício social com o aumento das áreas canavieiras em nossa região, teremos sim graves porblemas sócio-ambientais.
Disponibilizo aos senhores textos que elucidam mais profunda e claramente minhas posições na forma de links e/ou em anexo.

Atenciosamente:
José Alfredo Jabur

Médico Sanitarista com área de concentração em saúde ocupacional e saúde mental. Psiquiatra e Psicoterapeuta - RG 12894988 - CREMESP 54759-0”

Leia mais em:

LINKS DE TEXTOS RELATIVOS AO TEMA:

a - Arlete Fonseca de Andrade - Cana e crack: sintoma ou problema?
Um estudo sobre os trabalhadores no corte de cana e o consumo do crack. 2003. Dissertação de Mestrado (Psicologia Social) - PUC-SP.
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ea000225.pdf

b - Thyago Augusto de Carvalho - Os Trabalhadores do setor sucroalcooleiro
APROPUC-SP.
http://www.apropucsp.org.br/apropuc/index.php/revista-puc-viva/39-edicao-33/425-os-trabalhadores-do-setor-sucroalcooleiro

c - Clipping: Droga urbana, crack chega aos canaviais de São Paulo
http://www.reporterbrasil.org.br/clipping.php?id=396

2- Impactos Ambientais e Medidas Mitigatórias

As páginas 453, 454, 455 e 456 do EIA trazem um estudo de interação do impacto de implantação, na área agrícola e industrial.

Sem sequer um aprofundamento maior sobre o tema salta aos olhos que:

O volume de impactos negativos gerados superam –e muito- os impactos positivos que se concentram, basicamente, na fabricação de álcool combustível e açúcar; no pagamento de impostos, no aumento de renda para o setor agrícola e na ocupação de mão de obra, que já se demonstrou aqui ser pouco significativa.

Para mitigar os impactos negativos, o Estudo traz uma série de programas que devem ser implantados para tanto, mas que configuram, na melhor das hipóteses uma carta de boas intenções e em local diverso ao impacto.

Seria oportuno se ao estudo fosse anexado um plano de trabalho para cada um dos programas estabelecidos, com um cronograma de execução e que a estes programas fossem dadas ampla publicidade.

III- Aspectos Jurídicos

1- Derradeiramente, revela-se útil uma abordagem jurídica, já que a questão se imbrica nos ramos do direito do ambiente e do direito de empresa e a ponderação de ambos deve nortear a decisão de casos como o presente.

Todos sabemos, mesmo no senso comum, da importância da atividade empresarial nas sociedades contemporâneas. Tanto que poderíamos apontar como centro principiológico do moderno direito empresarial o princípio da preservação da empresa.

A empresa deve ser preservada em virtude dos agregados sociais que a ela se somam: Postos de trabalho, incidência fiscal, avanço tecnológico, desenvolvimento do entorno e facilitação de acesso da população a bens e serviços, representam interesses de toda a sociedade.

A atividade econômica – desenvolvida preponderantemente pela iniciativa privada, por comando constitucional - ocupa posição central na sociedade atual: é na empresa que as pessoas passam a maior parte do seu tempo, é onde se relacionam, é onde ganham seu dinheiro e é onde o gastam, também. Proveitosa a observação de Fábio Konder Comparato: “Se se quiser indicar uma instituição social que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirva como elemento explicativo e definidor da civilização contemporânea, a escolha é indubitável: essa instituição é a empresa.” (COMPARATO, Fábio Konder. A reforma da empresa. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 3.).

Daí porque o moderno direito de empresa não trata dos interesses empresariais dissociados dos demais interesses sociais. São inúmeros os exemplos na doutrina apontando nesse sentido (dentre eles, Luiz Antônio Soares Hentz, Osmar Brina Correa-Lima, Fábio Ulhoa Coelho, José Marcelo Martins Proença, Rachel Sztajn, Wilges Bruscato, Fábio Konder Comparato etc.), a ponto de ser cunhada a expressão direito empresarial público por Calixto Salomão Filho (SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Empresarial Público. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo: RT, v. 43, n. 112, p. 15-17, out/dez 1998.).

A própria legislação societária prescreve que o acionista controlador deve usar seu poder com a finalidade de fazer a companhia realizar seu objeto e cumprir sua função pública, tendo deveres e responsabilidades para com os demais acionistas, os que trabalham na companhia e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender (art. 116, lei nº 6.404/76).

“Não se pode retirar a legitimidade da busca ao lucro. Todavia, na atualidade, ele deverá estar em harmonia com outros interesses externos à empresa, o que atenderá à função social da propriedade no âmbito do direito empresarial, isto é, o direito de empresa deve estar atento ao interesse público, ao interesse da coletividade. Num certo sentido, atentar para esses outros interesses – dos trabalhadores, dos consumidores, da comunidade, do meio ambiente etc. – resulta, indiretamente, em interesse do próprio empresário. É que permanecerão atuantes as empresas cujos titulares tiverem visão de médio e longo prazo. Atentar para o desenvolvimento da atividade tendo como elemento norteador valores e princípios éticos funciona como realimentação sustentável da economia.” (BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 39-40).

Na verdade, por comando constitucional, toda empresa deve cumprir uma função social (art. 5º, inciso XXIII, Constituição da República), como todos os demais atores sociais. Para tanto, a empresa deve atender a dois requisitos: estar ativa e regular.

Isso porque, quando a empresa está em funcionamento, os seus agregados sociais se implementam. Um acervo patrimonial empresarial paralisado, não cumpre função social, dado o caráter dinâmico da propriedade para o direito de empresa.

Mas, além de estar ativa, a empresa precisa estar atenta aos limites legais mínimos estabelecidos na Constituição e na legislação.

O primeiro agregado social - postos de trabalho – constitui um dos princípios da ordem econômica: busca do pleno emprego (art. 170, VIII, CR). A atividade empresarial é o local natural de abertura e manutenção de postos de trabalho, já que o Estado não pode empregar a todos. Mas é preciso que a relação de emprego se dê respeitando não só a legislação trabalhista, mas, de modo ético, a dignidade do trabalhador, como fundamento da República (art. 1º, III, CR). Perceba-se que não por acaso, o princípio da dignidade humana está logo na abertura do texto constitucional.

Quando a iniciativa privada acena com milhares de postos de trabalho que perpetuam uma realidade perversa, voltada a pessoas sem escolaridade, sem nenhum tipo de qualificação emancipatória, especialmente no caso de empresas de porte, não se pode considerar que estão atendidos os ditames da lei maior.

Mormente quando se trata de emprego sazonal, com condições vis, quase se assemelhando a situação de subemprego, como já vimos acontecer na região, na indústria canavieira e sucroalcooleira. Tal situação não é meta de vida para ninguém. Alegar que a população deseja que a indústria canavieira se perenize nas localidades porque nisso os pais veem oportunidade para seus filhos se fixarem na cidade natal é argumento espúrio. Qual o pai ou a mãe que quer para seu filho a profissão de cortador de cana, cujo piso salarial praticamente se equipara ao salário mínimo?

Além do mais, o impacto da geração de empregos - citado como positivo no EIA-RIMA em questão – é contraditório com a prometida mecanização completa até 2014. Uma das grandes questões enfrentadas pelo direito do trabalho na atualidade no Brasil é justamente o desemprego causado pela mecanização de lavouras.

Postos de trabalho por postos de trabalho, a China tem aos milhões. Quantidade nos interessa, mas não acima da qualidade.

No entanto, frise-se, novamente: do documento apresentado pela interessada resta que serão abertas apenas 31 vagas...

Tradicionalmente, nesse tipo de empreendimento, a mão de obra empregada é itinerante, trazida de outras localidades, o que se confirma nas reportagens citadas acima.

Quanto ao segundo agregado social da empresa, a incidência fiscal, a acenada contribuição de seis dígitos propalada pela interessada, afirmando que com isso muito contribui para o município, há um detalhe pertinente que deve ser ressaltado: entre as contribuições e impostos exibidos apenas a contribuição de ISS é de competência municipal, como se sabe. Os demais são recolhidos aos cofres da União ou do Estado, mas será o município que terá que lidar com o aumento nas demandas no setor de saúde, educação, segurança e habitação decorrentes da atividade da interessada. O impacto positivo da incidência tributário-fiscal no caso presente é verdadeiro sofisma.

Mormente, quando se sabe a interessada está inscrita na dívida ativa por deixar de cumprir obrigações tributárias, como demonstrado.

Investimento em tecnologia é o terceiro agregado da empresa. E, certamente, a interessada deve investir em avanço tecnológico. Porém, ao que parece, esse investimento se dá no sentido exclusivo de melhorias e otimização dos processos produtivos e aumento da margem de lucro. Nos moldes traçados acima, no entanto, o progresso deve se dar no sentido de garantir que a produção se dará de forma a minimizar os efeitos deletérios – constatados no EIA-RIMA – para a comunidade. E disso não há indicações seguras, definidas, detalhadas e aprazadas no documento. O avanço tecnológico que interessa à sociedade é o que respeita o ser humano e preserva o meio ambiente, segundo os princípios da precaução e da prevenção, tão conhecidos no direito ambiental.

Mesmo o envolvimento no mercado de carbono restou incerto e hesitante no documento.

Nesse ponto, ressurge a questão da mecanização para evitar as queimadas, prometida até 2014. Como se equacionará a mecanização com o enxugamento dos postos de trabalho? Este aspecto também resta nebuloso.

O quarto agregado é o desenvolvimento do entorno.

Indubitavelmente, haverá maior movimentação na cidade em decorrência das sucessivas expansões que pretende o setor sucroenergético na região. Todavia, não se pode afirmar, com segurança, como restou exposto no item 3, que o impacto social será positivo. A impressão que se tem é que trata-se mais de um pseudodesenvolvimento e não desenvolvimento real, se não se detectam de maneira clara e robusta quais os benefícios para a população. A parceira requerida pela interessada está em desequilíbrio, visto que os ônus ficarão para a sociedade local e os bônus para a sociedade empresária titular do empreendimento.

Essa agitação está em desacordo com os valores locais, como exposto. Reforce-se, inclusive, os efeitos negativos para a própria saúde mental e física da população, como apontado, os danos ambientais e patrimoniais com queimadas sem controle, que, curiosamente, só ocorrem nas épocas de colheita, a insegurança a que fica exposta toda a população quando a interessada não toma medidas de prevenção contra o furto de defensivos agrícolas, a perturbação do sossego e da higiene das vizinhanças onde se instalam os alojamentos dos trabalhadores, a intensificação do tráfego de treminhões, que todos sabemos dar-se de modo temerário... Vantagens – impactos positivos – não são vislumbradas.

O quinto e último valor social agregado à atividade empresarial é a facilitação de acesso da população a bens e serviços. Fica aparente que tal valor é assim considerado justamente por gerar facilidades ao cotidiano das pessoas. Se há risco de embaraços, como intensificação do tráfego e todos os seus perigos, inclusive a poluição ambiental que disso decorre, intensificação da empregabilidade sazonal, agravamento das dificuldades no atendimento de saúde, educação e habitação etc., não há agregado algum nesse sentido.

Ante os documentos apresentados pela interessada e pelos interessados e os argumentos do moderno direito de empresa, a única conclusão possível é a de que a expansão da atividade da interessada na região não atende aos mandamentos básicos que justificam a preservação da atividade empresarial. Em especial porque a interessada não prima pelo cumprimento de deveres legais, ainda quando existe determinação do judiciário, como se viu acima.

O ponto de vista do direito ambiental, igualmente, recomenda cautela a respeito do pleito da interessada. No mínimo, antes do mais, a interessada deve justificar-se das discrepâncias documentais e sobre as questões levantadas na audiência pública, agora reforçadas.

O princípio democrático assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele devem ser assegurados os mecanismos judiciais, legislativos e administrativos que efetivem o princípio, como é característico dos direitos coletivos. Por isso, a oferta do presente documento é fundamental no processo decisório em curso.

Permitida a participação popular, aponta-se para os dois princípios mais relevantes na seara ambiental na atualidade: o da precaução e o da prevenção.

O primeiro prescreve que só é de ser permitida a intervenção no ambiente quando houver certeza científica de que as alterações não causarão dano de qualquer ordem. Caso a ciência não seja capaz de determinar com precisão os impactos, deve ser, por cautela, inviabilizada a intervenção.

O segundo, aplicável ao caso em tela, pois os impactos ambientais já são conhecidos, existe para antecipar os riscos e avaliar quantitativa e qualitativamente a conveniência da intervenção no ambiente, sopesando os impactos positivos e negativos, bem como as medidas especificamente detalhadas as quais o interessado se compromete legalmente e aprazadamente a tomar. Exatamente nesse ponto está a obrigatoriedade e a apreciação do EIA-RIMA e a atuação do Conselho. Nesse aspecto, restou demonstrado que o documento é falho, além de deixar de considerar alguns impactos negativos relevantes.

Já o princípio do equilíbrio é voltado para a Administração Pública, a quem cabe avaliar todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável. É o que se busca com esse procedimento, cujo objetivo é dotar as autoridades competentes, Vossas Senhorias, de informações suficientes para estimar se a proposta da interessada implica em prática sustentável.

É imperativo registrar que a indústria da cana não opera com a aquisição da terra. A prática difundida está no arrendamento de propriedades, em geral em declínio econômico. É certo que há questões de ordem gerencial implicadas nesse modus operandi. No entanto, a sua grande determinante é o fato de que o plantio da cana, sem descanso ou tratamento adequado da terra – que também é a prática difundida, pois incrementa o lucro – exaure o solo, que assim, empobrecido, depauperado, esgotado, extenuado, completamente gasto, é devolvido ao incauto proprietário da terra. Isso é um fato. Um fato que evidencia a falta de compromisso ético do setor com as gerações futuras.

A Constituição da República, art. 185, também prescreve requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural; o aproveitamento racional e adequado do solo, bem como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente estão entre eles.

A economia, assim como o direito, só tem sentido para dignificar o ser humano. Assim está no art. 170 da Carta Magna: “a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna.” É necessário ter em mente o lucro em ciclo virtuoso, o que não parece acontecer no presente caso.

Há muito por fazer.

Conclusão

A disparidade entre os impactos positivos e negativos é atestada na conclusão do estudo, quando este assim aponta à página 554:

“Ao final da avaliação dos impactos, a primeira hipótese aventada refere-se a não efetivação da ampliação proposta, prevendo-se neste caso a estagnação na atividade industrial da Abengoa naquela planta, bem como a perda dos benefícios do efeito de escala, que implica em redução de custos de produção e melhoria da rentabilidade”.

Sem prejuízo do que foi antes exposto e ponderado, é este para requerer a Vossas Senhorias sobretudo o que segue:

1- Que a empresa defina, exatamente, quais áreas em que haverá ampliação da atividade agrícola.

2- Que esta ampliação aconteça, somente, nos locais apontados do mapa em vermelho e que mesmo nestes locais sejam preservados o entonro da Lagoa Branca, em direção ao município de Casa Branca.

3- Que à Leste e Norte do Município de São João da Boa Vista, não haja plantio de cana, bem como uma progressiva retirada das atuais áreas de cultivo, objetivando proteger as áreas de Serra, mormente na Serra da Paulista e demais áreas tidas como mais frágeis e consideradas críticas, quer pela sua declividade, quer para a preservação da Bacia do Jaguari Mirim.

4- Que nas áreas tidas como inadequadas para o plantio de cana de açúcar, localizadas às margens do Jaguari, que haja a IMEDIDATA RETIRADA e recuperação destes locais, acatando os protocolos do qual a empresa é signatária.

5- Que as medidas de compensação ambiental não sejam feitas em Mogi Guaçu, mas sim, no replantio de espécies nativas nas margens do Jaguari , na recuperação e ampliação do Bosque Municipal Gavino Quessa, localizado na área urbana de São João da Boa Vista, ou ainda em outra área que poderá vir a ser um parque linear nas margens do Jaguari, DENTRO DO MUNICÍPIO e PREFERENCIALMENTE NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

6- Que o Consema reveja os números da ampliação requerida pela Abengoa, objetivando verificar o aumento real de produção de álcool e açúcar que é pretendido e o que já está sendo executado, estabelecendo que esta ampliação se dê, no limite da capacidade produtora e de preversação do frágil ambiente em que estamos inseridos.

7- Para que não haja novas surpresas e ampliações que a região evidentemente não comporta, que a CETESB estabeleça um limite máximo para a atuação da Usina, na região.

8- Que a empresa mantenha uma gestão mais satisfatória visando proteger o trabalhador, criando programas especiais de saúde na empresa, de combate ao uso indiscriminado de drogas evitando assim, os graves acidentes que vem sendo noticiados.

9- Que haja um Plano de Gestão Integrado de Controle de Incêndio evitando a prática de fogo irregular que vem se tornando um hábito.

10- Que a empresa formalize um acordo visando empregar de fato o trabalhador da região, treinando-o quando necessário e/ou criando parcerias com o SENAI para que haja mão de obra adequada ao tipo de trabalho requerido.

11- Que todas as ações requeridas estejam vinculadas a cronogramas de cumprimento e implantação.

São João da Boa Vista, 08 de setembro de 2011.

Marco Antonio de Souza, presidente do Grupo Ecológico Maitan; Maria Cristina dos Santos Lerosa, presidente da Guará – Guardiões da Rainha das Águas; Maria Isabel Pereria, jornalista e membro da Associação Universidade Holística da Mantiqueira