O impasse da Cana em Águas da Prata

A ONG Guará pediu ao promotor e curador do Meio Ambiente, Donisete Tavares de Oliveira, que intervenha para fazer com que a empresa cesse o plantio de cana industrial na Fazenda Retiro.

O pedido foi entregue na segunda-feira dia 15 de agosto e tem por base o Zoneamento Agroambiental para o Setor Sucroalcooleiro no Estado de São Paulo, que considera o município de Águas da Prata como inadequado para o plantio de cana de açúcar.

O promotor ouviu o que a ONG tinha a dizer e instaurou um inquérito civil público pedindo que a Secretaria do Meio Ambiente, Prefeitura e Abengoa se posicionem. Independente da posição que os vereadores de Águas da Prata tomarem no dia 25 de agosto, o processo continuará a correr.

O Zoneamento foi elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e se baseia em minucioso estudo de impacto ambiental feito pela Biota/Fapesp que utiliza base de dados sobre condições climáticas, qualidade do ar, relevo, solo, disponibilidade e qualidade de águas, áreas de proteção ambiental e unidades de conservação existentes.

O Estudo considera que em todo o município de Águas da Prata o plantio é inadequado. De acordo com o observado, as áreas inadequadas ao plantio correspondem às Unidades de Conservação de Proteção Integral – UCPI Estaduais e Federais; aos fragmentos classificados como de extrema importância biológica para conservação, indicados pelo projeto BIOTA-FAPESP para a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral – UCPI – que é o caso da Prata; às Zonas de Vida Silvestre das Áreas de Proteção Ambiental - APAs; às áreas com restrições edafoclimáticas para cultura da cana-de-açúcar e às áreas com declividade superior a 20%, o que também se enquadra no município pratense.

Várias cidades tem em um mesmo território, áreas adequada ou inadequadas. Águas da Prata é um dos poucos municípios do Estado cujo plantio é considerado inadequado em sua totalidade, ou seja, à luz do estudo o plantio industrial de cana não poderia ser feito.

O Estudo é de 2008. Como a cidade já tinha, antes do estudo, uma área com cana na cidade, possibilitou que a Abengoa arrendasse terra para sua ampliação . Porém, empreendimentos novos, como o que está acontecendo na Fazenda Retiro estão sujeitos às novas regras. O Macrozoneamento resultou na Resolução 88/08 que define parâmetros e diretrizes para o licenciamento ambiental de unidades agroindustriais, com o objetivo de criar condições sustentáveis para o desenvolvimento do setor. Nas áreas consideradas inadequadas, como é o caso da Prata, não são aceitos pedidos de licenciamento.

Ampliação

A Abengoa Bionergia pediu à Secretaria de Meio Ambiente autorização para ampliar a capacidade de processamento de 2.600.000 para 3.500.000 de toneladas/safra de cana de açucar, passando da produção atual de 32.540 metros cúbicos de álcool para 129.600 metros cúbicos. A produção de açúcar também vai crescer e passar dos atuais 234.240 toneladas/safra para 357.896 toneladas/safra.

Para atender a demanda a empresa pretende ampliar a área agrícola, que passará de 42.334 hectares para 44.117 hectares. Ou seja serão mais 2 mil hectares de cana.

Dentre as áreas em que a empresa pretende fazer a ampliação pelo menos uma está em Águas da Prata. Trata-se da área da fazenda Retiro, que, ao término do contrato terá cedido cerca de 15% da área total de ampliação que a nova planta da usina requer. O projeto na Prata prevê o plantio em 170 hectares agora e em mais 100 hectares daqui um ano. Há indícios de que outras áreas em São Roque da Fartura, também estariam sendo negociadas.

Para avaliar o impacto da ampliação a Secretaria do Meio Ambiente, através da CETESB solicitou à empresa um Estudo de Impacto Ambiental e consequente Relatório de Impacto Ambiental de toda a região onde haverá plantio de cana industrial.

A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em 16 de agosto de 2011 definiu que a Abengoa Bioenergia, para obter o licenciamento ambiental deveria observar a legislação incidente sobre a área de influência do projeto, dentre eles a Resolução SMA 88/08, que regulamenta o macrozoneamento, onde na Prata é considerado inadequado o plantio.

O Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente, por sua vez, quer ouvir o que a população tem a dizer antes de dar o seu parecer. O conselho marcou para o dia 31 de agosto, às 17h, na sede da Fiesp/Ciesp, em São João, audiência pública para tratar da ampliação da Abengoa em toda a região. Somente após a audiência pública é que o processo de licenciamento ambiental terá seguimento.

A atividade da empresa na Prata, neste momento, se baseia em uma certidão emitida no dia 19 de maio de 2010, onde a Prefeitura atesta que não tem nada contra o plantio na Prata. Acontece a certidão tinha validade de um ano. Portanto, não vale mais.

Próximos passos

Hoje gravamos mais uma matéria para a EPTV falando sobre o assunto. A reportagem entrou em contato com a Secretaria do Meio Ambiente, com a Abengoa e com o Promotor.

Eu fiz o mesmo e aguardo resposta da Secretaria e da Abengoa. As informações devem chegar até o começo da tarde de amanhã e quando as tiver, volto a publicar. Extra oficialmente posso dizer que o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb não deverá autorizar a ampliação do plantio nas áreas indicadas como inadequadas. A Abengoa já sabe disso e “tirou o pé do acelerador”. Também foi possível apurar que a audiência pública do dia 31 de agosto será decisiva.

A Lei

A Câmara marcou de votar a lei amanhã, dia 25 de agosto, em sessão ordinária, às 20h. O presidente da Câmara disse que solicitaram à Prefeitura que refizesse o projeto retirando, em nome da “constitucionalidade”, a proibição de plantio a uma distância de 3 quilômetros de nascentes. O advogado da Prefeitura informou que a mudança foi feita. Outras mudanças de redação também foram feitas, mas o advogado garante que nada que implique em mudança de conteúdo, sendo apenas mudanças de redação.

A Ong Guará solicitou que diante dos novos fatos e sobretudo do Macrozoneamento, que a análise da lei fosse mais criteriosa e que Câmara e Prefeitura fizessem um projeto que acompanhasse o que o Estado já decidiu, ou seja, que a Prata é inadequada ao cultivo de cana. Mas ainda não obteve resposta.