Carta do Lixo de São João

Depois de dois dias e cerca de 20 horas de debates e discussões no Fórum do Lixo, foi aprovada a Carta do Lixo, uma espécie de constituição informal que deve nortear a Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.

A discussão começou na internet, através do grupo "Fala São João", no Facebook, ganhou as ruas atraindo o Legislativo e o Executivo e culminou trazendo cerca de 20 especialistas que vieram, a exemplo da comissão organizadora, compartilhar seus conhecimentos gratuitamente.

Foram dias de debate rico, de conhecimento compartilhado, de troca e de solidariedade.

A carta já foi entregue ao Prefeito e Câmara e agora segue para outras organizações sociais da cidade.

A principal decisão foi a construção de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que deve ser feito observando os princípios da legislação federal e garantir a participação da sociedade civil, legislativo e iniciativa privada.

Este plano é que irá definir como a política de gestão de resíduos será implantada. Mas não poderá fugir a algumas regras básicas: Tanto o plano, quanto os possíveis contratos de prestação de serviços, advindos dele, deverão ser revistos, a cada dois anos. A medida visa incorporar, se necessário, novas tecnologias e evita engessar a cidade com um contrato de longa duração, impedindo que a cidade contemple formas mais modernas de destinação do lixo.

A revisão tem razão de ser: o "espírito" da nova política nacional de gestão de resíduos, que deve ser implementada até 2014, é diminuir, cada vez mais, a quantidade de lixo que não tem nenhum proveito e que deve ser enterrado.

Novos aterros nem serão mais licenciados a partir de 2015. Com isso, cada cidade e cada cidadão terá que repensar a sua relação com o lixo que produz, o que implica, inclusive repensar o consumo.

A Carta do Lixo, para fazer com a que cidade não perca o controle do processo, garantiu a formação de um Comitê que atuará junto ao Poder Público na elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal, o que garantirá a participação popular na governança do processo.

Outro ponto destacado foi que a Reciclagem e a Educação Ambiental devem ter um papel preponderante no Plano e ainda solicitam que a Coleta Seletiva de Resíduos seja implantada pelo Poder Público em conjunto com cooperativas e catadores. Para dar exemplo, as escolas, departamentos, autarquias e empresas municipais devem começar a fazer gestões com o intuito de reciclar o lixo que produzem.

Por fim, mas não menos importante, a Carta sugere que o Poder Público deverá privilegiar soluções regionais, na destinação de seus resíduos.

Confira a íntegra da Carta

Carta do Lixo de São João da Boa Vista

Como resultado das palestras e debates promovidos nos dias 20 e 27 de agosto de 2011 durante o Fórum do Lixo, temos como diretrizes da Política Municipal de Resíduos Sólidos o que segue:

1- Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) regulamentada em 23 de Dezembro de 2010.

2- O referido Plano deverá contar, em sua elaboração, com a participação da população, do legislativo, do executivo e da iniciativa privada.

3- O Plano Municipal e os possíveis contratos de prestação de serviço advindos dele, deverão ser revistos a cada dois anos, alternadamente, visando, inclusive, abrigar novas propostas, tecnologias ou soluções que se apresentem mais eficazes ao município.

4- Será formado um Comitê de Participação junto à Administração Municipal, que atuará na elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

5- Caberá à Comissão Organizadora do Fórum do Lixo, unir os atores representativos da sociedade e trazê-los para a discussão e formação do Comitê. A primeira reunião acontecerá na próxima quinta-feira, dia 1 de setembro de 2011, na UniFAE, às 19 h30.

6- A Reciclagem de Resíduos Sólidos e a Educação Ambiental deverão constituir os pontos centrais do referido Plano de Gestão.

7- A Educação Ambiental deverá ser permanente contemplando toda a sociedade com campanhas específicas de conscientização, sobretudo visando a redução de consumo, a reciclagem e o destino dos Resíduos Sólidos.

8- A Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos será de responsabilidade da Administração Pública e deve contemplar, obrigatoriamente, a participação de cooperativas e catadores.

9- Os Departamentos, Escolas, Empresas e Autarquias Municipais devem formular campanhas de conscientização, a fim de promover a reciclagem de seus resíduos.

10- O Poder Público privilegiará soluções regionais na destinação dos resíduos sólidos.

São João da Boa Vista, 27 de Agosto de 2011

Comissão Organizadora do Fórum do Lixo: Maria Isabel Pereira – Presidente; Elenice Vidolin – vice-prefeita; Francisco Arten – Presidente da Câmara; Malu Borges; Rosana Castilho; Cristiano Censoni; Joaquim Fernandes; Marco Antonio de Souza; Marcos Cesar Peres Borges; Miguel Sguassábia